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INSTITUTOS JURÍDICOS AGRÁRIOS - Coggle Diagram
INSTITUTOS JURÍDICOS AGRÁRIOS
IMÓVEL RURAL
Características
Destinação agrária, exploração econômica, Natureza Jurídica
Classificação
Quanto à dimensão e produtividade
Definição Legal
Estatuto da Terra
FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL
Requisitos
Preservação ambiental, relações de trabalho e bem-estar dos proprietários e trabalhadores
Fiscalização pelo estado
Fundamentação Constitucional
Aproveitamento racional
PROPRIEDADE • DOMÍNIO • POSSE
Poder jurídico sobre o bem, domínio pleno, útil, direto, titularidade.
Exercício de fato, boa-fé, ma-fé, posse direta e indireta, proteção possessória, usucapião
Direito real, usar, gozar, dispor, reivindicar, limites, função social.
CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
Minifúndio, Propriedade Familiar, Pequena Propriedade, Média Propriedade, Latifúndio, Empresa Rural.