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LRF - Dívida e Endividamento (Op. Cred, ARO, Regra de Ouro) - Coggle…

- - - - 4)
        
        Se for Op. Créd Externo
        
        Aut. Específica do SF
      - 2) Inclusão dos $ na LOA/Lei de Cred. Adic, salvo ARO
      - 5) Observar Regra de Ouro
      - 1) Autorização Legal (LOA/Lei de Cred. Adic/Lei Esp)
      - 3) Limites do SF:
        
        U: Até 60% x RCL
        
        E/DF/M: Até 16% RCL
    - - 1)
        
        Op. cred entre entes da federação
        
        Exceções:
        
        Caso via Inst. Fincanceira Estatal
        
        1) para DK
        
        2) ou para Refinanciar div contraida junto àquela inst financeira
        
        Atenção: União pode realizar op. cred PARA o estado
      - 2)
        
        Op. Cred entre Ente e sua inst. financ. controlada
        
        Obs:
        
        É permitido: Inst. controlada adquirir Tít. da div pub do ente para atender seus clientes
  - - - pois é mero deslocamento de $ já previsto para o ano
    - - E/DF/M: Até 7% RCL
      - U: Sem regulamentação
  - - - Dar uma lida de vez em quando
- - - - Possível quebrar regra de ouro (exceção):
        
        1) Calamidade pública NACIONAL
        
        2)
        
        Aprovação maioria abs do Pod. Leg
        
        Como fonte p/ Créd. SUP/ESP
      - NÃO CONTRARIA A REGRA DE OURO OP. CRED PARA CUSTEIO DE DESPESAS CORRENTES
        
        DESDE QUE OP. CRED<= DK