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LRF - Despesa com Pessoal - Coggle Diagram

- - - - Diárias
      - Auxílios (ex: auxilio alimentação)
      - Ajuda de custo
  - - - Aqui colocarei o de mais importante
  - - - Algumas computadas:
        
        Inativo/pensionista
        
        Não computada: Inativo/pensionista QUE...
        
        3 casos, mas a lógica: Esses casos não são custeados pelo ente
        
        Terceirizado
        
        em substituição de servidor/emp. pub
        
        Obs: Quanto à ND: "Outras despesas com Pessoal"
        
        Obs:
        
        Apuração: Mês ref + 11 anteriores
        
        BC: RCL
        
        D. Pessoal independe de empenho (pq todo mes vai ser obrigação)
        
        Adota-se Reg Competencia
        
        Observa-se remuneração BRUTA do servidor, salvo Abate-teto
        
        Limite é para: Cada ente federativo
      - N computadas (não sujeitas ao limite):
        
        Hora-extra no Congresso Nacional
        
        D. Pessoal do AP/RR/DF custeadas pela União)
        
        Incentivo à demissão voluntária
        
        Inativos ou pensionistas QUE...
        
        Indenização por Demissão
        
        derivada de Decisão Judicial
- - - - Leg - Até 2,5%
      - MP - Até 0,6%
      - Jud - Até 6%
      - Exec - 40,9%
  - - - Leg - Até 3%
      - Jud - Até 6%
      - MP - Até 2%
      - Exec - 49%
  - - - Leg - Até 6%
      - Exec - 54%
  - - - Limite Prudencial
        
        Se EXCEDER:
        
        Sanções do Art. 22
        
        Proibido:
        
        provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal (salvo reposição devido a aposentadoria/falecimento de servidor na area da EDUCACAO/SAUDE/SEGURANÇA)
        
        criação de cargo, emprego ou função
        
        contratação de hora extra
        
        concessão de vantagem, aumento, reajuste
        
        salvo derivado de sentenca jud/ determinação legal
        
        alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa
    - - Limite Alerta
        
        Adm recebe um alerta do TC de que chegou a este valor
      - Obs:
        
        Considera-se apenas as D. Pessoal Computadas
        
        90% sobre o limite para cada ente/poder
    - - Se exceder
        
        Sanções do Art. 23:
        
        Obter garantia direta/indireta de outro ente
        
        Proibição de receber transferencias voluntarias, salvo para Saúde/Educação/Ass. Social
        
        Contratar Op. Crédito, ressalvadas
        
        as que visem à redução das despesas com pessoal (ex: incentivo à demissão voluntaria)
        
        pagamento da dívida mobiliária
        
        CF/88
        
        redução de pelo menos 20% das despesas com CC e FC
        
        Exoneração de servidores não estáveis
        
        Obs: Se essas medidas não forem suficientes, pode exonerar servidor estável
        
        Extinção de cargos e funções
        
        Obs: Sanções aplicadas no 1° Quad do ultimo ano do mandado dos titulares do poder exec
        
        deve eliminar o excesso em até 2 Quadrimestres
        
        sendo 1/3 no 1° Quad