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LRF - Despesa com Pessoal - Coggle Diagram
LRF - Despesa com Pessoal
Conceito (art. 18)
NÃO são D. Pessoal:
Verbas indenizatórias:
Diárias
Auxílios (ex: auxilio alimentação)
Ajuda de custo
Tem várias
É intuitivo
Aqui colocarei o de mais importante
Obs: As do caput são computadas (p/ fins de limite)
D. Pessoal Total =
Computadas + N Computadas
Algumas computadas:
Inativo/pensionista
Não computada: Inativo/pensionista QUE...
3 casos, mas a lógica: Esses casos não são custeados pelo ente
Terceirizado
em substituição de servidor/emp. pub
Obs: Quando à ND: "Outras despesas com Pessoal"
Obs:
Apuração: Mês ref + 11 anteriores
BC: RCL
D. Pessoal independe de empenho (pq todo mes vai ser obrigação)
Adota-se Reg Competencia
Observa-se remuneração BRUTA do servidor, salvo
Abate-teto
Limite é para: Cada ente federativo
N computadas (não sujeitas ao limite):
Hora-extra no Congresso Nacional
D. Pessoal do AP/RR/DF custeadas pela União)
Incentivo à demissão voluntária
Inativos ou pensionistas QUE...
Indenização por Demissão
derivada de Decisão Judicial
Limites
U
Até 50% da RCL
Leg - Até 2,5%
MP - Até 0,6%
Jud - Até 6%
Exec - 40,9%
E/DF
Até 60% da RCL
Leg - Até 3%
Jud - Até 6%
MP - Até 2%
Exec - 49%
M
Até 60% da RCL
Leg - Até 6%
Exec - 54%