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LICITAÇÕES — LEI 14.133/2021 - Coggle Diagram
LICITAÇÕES — LEI 14.133/2021
CONCEITO E OBJETIVOS
Procedimento administrativo
Escolher proposta mais vantajosa
Garantir igualdade
Evitar sobrepreço e inexequibilidade
Incentivar inovação e sustentabilidade
APLICAÇÃO
Administração direta
Autarquias
Fundações públicas
União, Estados, DF e Municípios
Legislativo e Judiciário em função administrativa
Estatais
Regra: Lei 13.303/2016
PRINCÍPIOS
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Planejamento
Transparência
Segregação de funções
o agente que realiza uma função importante não deve concentrar várias funções incompatíveis
Vinculação ao edital
Julgamento objetivo
Competitividade
Economicidade
FASES
Preparatória
Planejamento
Estudo técnico preliminar
descrição da necessidade;
estimativa das quantidades;
estimativa do valor;
justificativa do parcelamento ou não;
posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.
Termo de referência ou projeto
Estimativa de preços
Análise de riscos
Divulgação do edital
Propostas e lances
Julgamento
Habilitação
Recursos
Homologação
Inversão
Habilitação antes do julgamento
Ato motivado
Previsão no edital
MODALIDADES
Pregão
Bens e serviços comuns
Serviço comum de engenharia
Menor preço ou maior desconto
Concorrência
Bens e serviços especiais
Obras
Serviços de engenharia
Concurso
Trabalho técnico, científico ou artístico
Prêmio ou remuneração
Leilão
Alienação de móveis e imóveis
Maior lance
Diálogo competitivo
Contratação complexa
Solução inovadora
Diálogo + propostas finais
Não existem mais
Convite
Tomada de preços
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Menor preço
Maior desconto
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Técnica e preço
Maior lance
Maior retorno econômico
Contrato de eficiência
HABILITAÇÃO
Jurídica
Técnica
Fiscal, social e trabalhista
Econômico-financeira
Regra
Depois do julgamento
Documentos do vencedor
CONTRATAÇÃO DIRETA
Inexigibilidade
Competição inviável
Fornecedor exclusivo
Artista consagrado
Serviço técnico + notória especialização
Imóvel específico
Credenciamento
Dispensa
Competição possível
Lei autoriza contratação direta
Pequeno valor
Emergência ou calamidade
Licitação deserta ou fracassada
Deserta: ninguém apareceu. Fracassada: apareceram interessados, mas nenhuma proposta ou licitante foi aceito.
Processo administrativo obrigatório
PROCEDIMENTOS AUXILIARES
Credenciamento
Administração convoca interessados para prestar serviços ou fornecer bens nas condições previamente estabelecidas.
Pré-qualificação
Manifestação de interesse
Sistema de registro de preços
não obriga a Administração a contratar;
gera expectativa de contratação;
permite contratação conforme a necessidade.
Registro cadastral
AGENTES
Agente de contratação
Conduz a licitação, acompanha o procedimento e toma decisões até a homologação.
Pregoeiro
responsável pela condução do pregão.
Comissão de contratação
Pode atuar, principalmente, em contratações especiais ou complexas.
Fiscal do contrato
Acompanha e fiscaliza a execução contratual.
Segregação de funções
EXTINÇÃO DA LICITAÇÃO
Anulação
Ilegalidade
Revogação
Conveniência e oportunidade
Fato superveniente
Motivação
CONTRATOS
Forma escrita como regra
Divulgação no PNCP
Fiscalização
Alteração unilateral
Regra: 25%
Reforma: acréscimo até 50%
Terceirização com dedicação exclusiva
encargos Previdenciário = solidária
encargos Trabalhista = subsidiária
Exige falha na fiscalização
RECURSOS
Cabem contra atos previstos em lei
Efeito suspensivo
Recurso provido
Invalida somente atos não aproveitáveis
SANÇÕES
Advertência
Aplicada, em regra, por inexecução parcial, quando não couber sanção mais grave
Multa
Impedimento
Alcança o ente federativo que aplicou a sanção e pode durar até 3 anos
Inidoneidade
Alcança todos os entes federativos e dura de 3 a 6 anos
Contraditório e ampla defesa