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AGENTES PÚBLICOS - Coggle Diagram
AGENTES PÚBLICOS
Pegadinhas FCC
Agente público não é sinônimo de servidor
Cargo em comissão não gera estabilidade
Função de confiança somente para efetivo
Exoneração não é punição
Demissão é punição
Nomeação = provimento
Posse = investidura
Exercício = início do trabalho
Reintegração = demissão anulada
Recondução = retorno ao cargo anterior
Reversão = aposentado retorna
Aproveitamento = disponível retorna
Readaptação = limitação
Estabilidade não impede perda do cargo
Cargo em comissão
Livre nomeação
Livre exoneração
Não exige concurso
Não gera estabilidade
Direção
Chefia
Assessoramento
Pode ser ocupado por não efetivo
Percentual reservado a servidores de carreira
Vacância
Cargo fica desocupado
Exoneração
Não é punição
Demissão
Penalidade
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em cargo inacumulável
Falecimento
Concurso público
Provas
Provas e títulos
Validade
Máximo de 2 anos
Prorrogação uma única vez
Prorrogação por igual período
Direito à nomeação
Aprovado dentro das vagas
Preterição da ordem classificatória
Contratação ou comportamento arbitrário que demonstre necessidade
Cadastro de reserva
Regra: expectativa de direito
Exceções
Cargo em comissão
Contratação temporária
Agente político eleito
Contratação temporária
Previsão em lei
Prazo determinado
Necessidade temporária
Excepcional interesse público
Sem estabilidade
Não pode atender necessidade permanente comum
Conceito
Toda pessoa que exerce função pública
Pode ser temporariamente
Pode ser sem remuneração
Agente público = gênero
Servidor público = espécie
Espécies
Agentes políticos
Funções constitucionais de governo
Presidente
Governador
Prefeito
Ministros e secretários
Servidores estatutários
Ocupam cargo público
Regime legal ou estatutário
Exemplo: Técnico do TJCE
Empregados públicos
Ocupam emprego público
Regime CLT
Exemplo: empregados de empresas públicas
Temporários
Prazo determinado
Necessidade temporária
Excepcional interesse público
Não possuem estabilidade
Particulares em colaboração
Não integram permanentemente a Administração
Mesários
Jurados
Concessionários
Função de confiança
Exclusiva de servidor efetivo
Direção
Chefia
Assessoramento
Provimento
Conceito
Preenchimento do cargo
Originário
Nomeação
Única forma originária
Não depende de vínculo anterior
Derivado
Promoção
Avanço na carreira
Readaptação
Limitação física ou mental
Cargo com atribuições compatíveis
Reversão
Aposentado retorna
Aproveitamento
Servidor em disponibilidade retorna
Reintegração
Demissão ilegal anulada
Retorno ao cargo
Ressarcimento das vantagens
Recondução
Retorno ao cargo anterior
Reprovação no estágio probatório de outro cargo
Reintegração do antigo ocupante
Formas proibidas sem concurso
Ascensão
Transferência para carreira diferente
Estabilidade
Requisitos
Cargo efetivo
Concurso público
3 anos de efetivo exercício
Avaliação especial de desempenho
Não possuem
Empregado público
Temporário
Ocupante exclusivamente comissionado
Perda do cargo
Sentença judicial transitada em julgado
Processo administrativo com ampla defesa
Avaliação periódica de desempenho
Lei complementar
Ampla defesa
Excesso de despesas com pessoal
Não confundir
Estágio probatório = avaliação no cargo
Estabilidade = garantia no serviço público
Acumulação remunerada
Regra
Proibida
Requisito para exceções
Compatibilidade de horários
Exceções
Dois cargos de professor
Um cargo de professor + outro de qualquer natureza
Atualização: EC 138/2025
Dois cargos privativos de profissionais da saúde
Profissões regulamentadas
Alcance da proibição
Administração direta
Autarquias
Fundações
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
Subsidiárias
Entidades controladas pelo Poder Público
Remuneração
Vencimento
Valor básico do cargo
Remuneração
Vencimento + vantagens
Subsídio
Parcela única
Regras
Fixação ou alteração por lei específica
Revisão geral anual
Respeito ao teto constitucional
Vedada equiparação automática
Regra: irredutibilidade
Cargo, emprego e função
Cargo público
Criado por lei
Regime estatutário
Ocupado por servidor
Emprego público
Criado por lei
Regime CLT
Ocupado por empregado público
Função pública
Conjunto de atribuições
Pode existir sem cargo específico
Cargo efetivo
Exige concurso
Caráter permanente
Pode gerar estabilidade
Sequência de ingresso
Nomeação
Ato de provimento
Posse
Investidura no cargo
Aceitação de direitos e deveres
Exercício
Início efetivo do trabalho
Mandato eletivo
Federal, estadual ou distrital
Servidor afasta-se do cargo
Prefeito
Afasta-se do cargo
Escolhe uma remuneração
Vereador
Horários compatíveis
Exerce os dois
Recebe as duas remunerações
Horários incompatíveis
Afasta-se
Escolhe uma remuneração
Direitos
Associação sindical
Permitida ao servidor civil
Greve
Servidor civil: conforme a lei
Militar: proibida
Policiais e segurança pública: proibida pelo STF