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LRF - RCL e Planejamento(LDO e LOA) - Coggle Diagram

- - - - = Ente com + de 50% com capital com direito a voto (ações ordinárias)
        
        Independente
        
        Recebe $ apenas para participação nas ações
        
        Obs:
        
        Consta no OI
        
        NÃO devem observar regras LRF
        
        Dependente
        
        Recebe $ p/ manutenção
        
        Custeio
        
        Desp capital, salvo participação nas ações
        
        Desp. com pessoal
        
        Obs:
        
        Se ente
        
        Custeia despesa com manutenção
        
        OF
        
        Ex:
        
        aumenta participação de 55 para 65%
        
        1 more item...
        
        Devem observar regras LRF
      - Controlada que firmar Contrato de Gestão
        
        incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará
        
        fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado
        
        venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.
        
        recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação
- - - - Mês de referência (anterior ao atual)
      - +11 anteriores
  - - - Deduções =
        
        M: A e B
        
        DF/AP/RR: Todos de Estado e G
        
        E: A, B e D
        
        U: A,B,C,E e F
        
        Deduções:
        
        A. Contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social
        
        B. Receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos Regimes de Previdência.
        
        C. Transferencias constitucionais e legais aos E e M
        
        D. Parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
        
        E. Contribuição do empregador e trabalhador para a seguridade social
        
        F. Valores da arrecadação decorrente das contribuições para o PIS e PASEP
        
        G. Recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal.
    - - Serão computados na RCL
        
        Valores pagos/recebidos
        
        do Fundeb
        
        do ICMS
        
        Obs: Se pago, soma; Se recebido, subtrai