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Negócios Jurídicos - Coggle Diagram
Negócios Jurídicos
nulo (166, CC)
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objeto ilícito, impossível ou indeterminável
motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito
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o negócio nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
ou seja, não se sujeita a prazo de decadência ou de prescrição
anulável (171, CC)
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vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores
a anulabilidade não se pronuncia de ofício, só os interessados a podem alegar e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo em caso de solidariedade ou indivisibilidade
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