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ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO - Coggle Diagram
ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO
CONCEITO
Terceiro imparcial resolve o conflito
Árbitro exerce jurisdição
Arbitragem depende da vontade das partes
OBJETO
Direitos patrimoniais disponíveis
valor econômico
podem ser negociados
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
Cláusula compromissória
antes do conflito
Compromisso arbitral
depois do conflito
PRINCÍPIOS
Autonomia da cláusula arbitral
Competência-competência
árbitro decide primeiro sobre sua competência
NO PROCESSO JUDICIAL
Réu deve alegar na contestação
Juiz não reconhece de ofício
acolhimento → extinção sem resolução do mérito
ÁRBITRO
pessoa capaz e de confiança das partes
juiz de fato e de direito
decide o conflito
não possui poder coercitivo estatal
SENTENÇA ARBITRAL
mesma eficácia da sentença judicial
título executivo judicial
faz coisa julgada
não precisa de homologação, se nacional
estrangeira → homologação pelo STJ
JUDICIÁRIO
tutela urgente antes da arbitragem
carta arbitral
execução da sentença
ação anulatória
homologação da sentença estrangeira
ANULAÇÃO
vícios previstos em lei
não reexamina o mérito
prazo: 90 dias