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Atos Ilícitos (186, CC) - Coggle Diagram

- - - - essa obrigação será independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade desenvolvida implicar, por sua natureza, risco aos direitos de outrem
        
        responsabilidade objetiva
- - - - nesse caso, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo
      - se a pessoa lesada ou o dono da coisa não for culpada do perigo, assistir-lhe-á direito à indenização do prejuízo (929, CC)
        
        se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância (930, CC
        
        ou seja, mesmo que o ato seja lícito, há possibilidade de responsabilização
- - - - Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação
- - - - ou pela culpa grave decorrente da evidente negligência na apuração da veracidade do fato e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório pelo veículo
- - - - dano moral por ricochete
        
        é o prejuízo extrapatrimonial sofrido por uma pessoa em razão de um dano diretamente causado a outra. O dano "salta" da vítima primária para uma vítima secundária, geralmente uma pessoa com um vínculo familiar ou afetivo forte, mesmo que não haja falecimento da vítima primária
        
        O STJ tem um entendimento consolidado de que o dano moral por ricochete é legítimo e indenizável. O sofrimento da família causado por um dano físico grave a um ente querido, mesmo sem o óbito, é reconhecido como um dano autônomo, merecedor de reparação.
        
        STJ: é devida pensão mensal aos pais de família de baixa renda pela morte de filho menor vitimado por homicídio culposo, decorrente de ato ilícito, dada a presunção relativa de dependência econômica dos genitores em relação ao filho