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LEI E COMPLIANCE - LAVAGEM DINHEIRO - Coggle Diagram
LEI E COMPLIANCE - LAVAGEM DINHEIRO
3 fases
2- ocultação
laranjas
3- integração
incorpora formalmente na economia
1- colocação
fraciona dinheiro valores menores
COAF
Órgão máximo
vinculado ao BACEN
fiscaliza
mercado financeiro
joais, pedras, metais preciosos
factoring
bens de luxo
setores sem regulação própria
funções
displinar
aplicar penas
coordenar e propor mecanismos
Penas
advertências
multa não superior
Dobro valor operação
dobro lucro real obtido ou presumido
R$20 milhões
inabilitação temporação
até 10 anos
cassaçao e suspensão
reclusão 3 a 10 anos
aumentada ou diminuída em 2/3
Pessoas ligadas ao controle
ADM fiduciário
gestor custodiante
distribuidor independente
auditor independente
OBS: agencia de rating não precsa
outros mais obvios
Comunicação
24 horas
SISCOAF
valores em espécie
Maior ou igual 50k
Registros
mínimo 5 anos
fechamento da conta
conclusão transação
Bacen fiscaliza
10 anos
Circular 3.978/20
IFs tem própria política
indica um diretor responsável ao BACEN
avaliação efetividade
relatório
anual até 31 dez
Encaminhado até 31 março
KYC
atualizado a cada 2 anos
mantido por no mínimo 5 anos
fiscalizado pelo BACEN são 10 anso
Beneficiário final
PJs
exceto pjs com valores mobiliários em mercado organizado e fundos investimentos
não necessário
cia aberta
IFs autorizadas BACEN
EAPC, EFPC, RPPS
não residente
fundos e clubes investimentos com ressalvas
nao seja fundo exlcusivo
gestor qualificado
cpf ou cnpj cotistas
PEP
desempenhado últimos 5 anos
Ficar de olho
representantes
familiares até 2 grau
conjugue
pessoas relacionamento próximo