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DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Coggle Diagram
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Tempo: Irretroatividade. Lei nova + Benigna retroage
Espaço: Princípio da Territorialidade
Extraterritorialidade: Art. 7º CP
TEORIA DO CRIME
FATO TÍPICO: Conduta + Resultado + Nexo + Tipicidade
ILICITUDE: Ausência de causas de justificação
CULPABILIDADE: Imputabilidade + Potencial consciência + Exigibilidade
ITER CRIMINIS
Cogitação > Preparação > Execução > Consumação
Tentativa: Iniciou execução mas não consumou
Desistência voluntária e Arrependimento eficaz
CONCURSO DE PESSOAS - ART. 29
Quem concorre para o crime responde na medida de sua culpabilidade
PENAS
ESPÉCIES: Privativa de liberdade, Restritiva de direitos, Multa
REGIMES: Fechado, Semiaberto, Aberto
SUBSTITUIÇÃO: Pena < 4 anos e sem violência
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ART. 107
Morte do agente, Anistia, Graça, Indulto
Prescrição, Renúncia, Perdão