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Lei nº 14.967/2024 - Coggle Diagram
Lei nº 14.967/2024
Conceitos Fundamentais
Segurança privada.
Empresa de segurança.
Profissional de segurança.
Instituição financeira.
Serviços autorizados.
Princípios da Segurança Privada
Legalidade.
Prevenção de riscos.
Proteção de pessoas e patrimônio.
Respeito aos direitos fundamentais.
Qualidade dos serviços.
Requisitos das Empresas
Regularidade jurídica.
Capacidade técnica.
Estrutura adequada.
Cumprimento das normas de segurança.
Estruturas de Segurança Bancária
Sistemas de vigilância.
Equipamentos eletrônicos.
Barreiras físicas.
Planos de segurança.
Infrações e Penalidades
Descumprimento das normas.
Advertências.
Multas.
Suspensão ou cancelamento de autorização.
Finalidade da Lei
Cria o Estatuto da Segurança Privada.
Regula serviços privados de segurança.
Estabelece regras para segurança de instituições financeiras.
Órgão de Controle e Fiscalização
Competência da Polícia Federal.
Controle das atividades.
Autorização e fiscalização das empresas.
Segurança Pessoal
Proteção de pessoas.
Planejamento preventivo.
Atuação de profissionais capacitados.
Empresas Especializadas
Necessitam de autorização.
Devem cumprir requisitos legais.
Responsáveis pela prestação adequada dos serviços.
Vigilância Patrimonial
Proteção de bens e instalações.
Controle de acesso.
Prevenção de ameaças.
Transporte de Valores
Guarda e transporte de numerário.
Veículos e equipamentos adequados.
Procedimentos de segurança.
Escolta Armada
Proteção durante deslocamentos.
Acompanhamento de cargas ou valores.
Uso de equipamentos autorizados.
Profissionais de Segurança Privada
Devem possuir formação adequada.
Necessitam de qualificação.
Devem cumprir requisitos legais.
Formação e Capacitação
Cursos específicos.
Treinamento periódico.
Atualização profissional.
Uso de Armas e Equipamentos
Uso permitido conforme legislação.
Controle de equipamentos.
Responsabilidade no emprego da força.
Segurança das Instituições Financeiras
Regras específicas para bancos e instituições autorizadas.
Medidas obrigatórias de proteção.
Prevenção contra crimes.
Abrangência da Segurança Privada
Serviços exercidos por:
empresas especializadas;
profissionais habilitados.
Atuação em todo território nacional.
. Alterações em Outras Leis
Modifica normas relacionadas:
armas;
crimes;
tributos.
Revoga a antiga Lei nº 7.102/1983
Serviços de Segurança Privada
Principais atividades:
vigilância patrimonial;
transporte de valores;
segurança pessoal;
escolta armada;
gerenciamento de riscos.