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Aplicabilidade das normas constitucionais. - Coggle Diagram
Aplicabilidade das normas constitucionais.
EFICÁCIA
EFICÁCIA PLENA
Produz todos os efeitos desde a promulgação.
Autoaplicável.
Não depende de lei.
Lei pode existir?
Sim, mas NÃO pode restringir.
Aplicabilidade:
• Direta
• Imediata
• Integral
EFICÁCIA CONTIDA
Produz efeitos desde a promulgação.
Autoaplicável.
Pode sofrer restrições.
Restrições podem vir de:
• Lei
• Outra norma constitucional
• Conceitos ético-jurídicos
Aplicabilidade:
• Direta
• Imediata
• Possivelmente não integral
EFICÁCIA LIMITADA
Não produz todos os efeitos imediatamente.
Depende de lei regulamentadora.
Não autoaplicável.
Aplicabilidade:
• Indireta
• Mediata
• Reduzida
COMPARAÇÃO
PLENA
Nasce completa.
Lei NÃO restringe.
CONTIDA
Nasce completa.
Lei pode restringir.
LIMITADA
Nasce incompleta.
Lei completa/amplia.
LIMITADA → CLASSIFICAÇÃO
Princípios institutivos/organizativos
Organizam órgãos, instituições e competências.
Princípios programáticos
Estabelecem programas e objetivos do Estado.
EFEITOS DA EFICÁCIA LIMITADA
Negativo
Revoga normas incompatíveis.
Impede leis contrárias.
Vinculativo
Obriga o legislador a regulamentar.
Fundamenta MI e ADO.
PODER CONSTITUINTE
Titular
POVO
Exercício
Democrático
Direto
Indireto (Assembleia Constituinte)
Autocrático
Outorga
Assembleia Constituinte
Soberana
Promulga sem ratificação popular.
Exclusiva
Constituída apenas para elaborar a Constituição.
Poder Constituinte Originário
Político (extrajurídico)
Inicial
Incondicionado e insubordinado
Permanente
Ilimitado juridicamente
Autônomo
ASSOCIAÇÕES
Político → cria o Direito.
Inicial → inaugura nova ordem jurídica.
Incondicionado → não segue procedimento anterior.
Permanente → não se extingue.
Ilimitado → não se submete ao direito anterior.
Autônomo → define livremente o conteúdo da Constituição.
PODER CONSTITUINTE DERIVADO
DERIVADO
Conceito
Poder de modificar ou complementar a Constituição.
Características
Jurídico
Derivado
Limitado
Condicionado
Subordinado ao Poder Constituinte Originário
Espécies
Derivado Reformador
Exercido por Emenda Constitucional (EC)
Art. 60 da CF
Altera a Constituição
Sujeito aos limites constitucionais
Derivado Decorrente
Estados elaboram suas Constituições
Base: autonomia dos Estados
Deve respeitar a CF
Derivado Revisor
ADCT, art. 3º
Revisão constitucional após 5 anos
Sessão unicameral
Maioria absoluta
Exercício esgotado
Limites ao Poder Reformador
Formais (procedimento)
Circunstanciais
Intervenção federal
Estado de defesa
Estado de sítio
Materiais
Cláusulas pétreas (art. 60, §4º)
Implícitos (doutrina)
Comparação
Originário
Cria nova Constituição
Político
Inicial
Ilimitado
Incondicionado
Derivado
Modifica a Constituição
Jurídico
Limitado
Condicionado
Subordinado