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Créditos Adicionais - Coggle Diagram
Créditos Adicionais
Intro
Diferença:
Crédito Orçamentário
Dotação, Limite ou Aut. Leg p/ gastar
Pode ser
Adicional
Especial
Cria nova despesa na LOA (normalidade)
Extraordinário
Nova despesa urgente
Suplementar
Reforça dotação ordinária
Obs: Todas acontecem na vigência da LOA
Ordinário (na LOA desde o PLOA)
Op. de Crédito
Fonte de recursos (ou receita pública) mediante a contratação de empréstimo/financiamento
Autorização x Abertura
Regra (sup/esp)
1º - Autorização
Pedido ao Leg via proj. lei
ordinária e epecial
de iniciativa do executivo
Precisa indicar a fonte no pedido e exposição de justificativa
Obs: Lei nao pode propor cred. suplementar e especial, pq tem que ser lei específica
2º - Abertura
Liberação do créd. p/ o órgão via sistema
Por meio de
Decreto Exec
Extra.
2º - Envia ao Leg
Aprecia para converter em Lei
E se não era urgente? Crime de responsabilidade do executivo
1º - Abre
Dec (Exceção)
M.P. (regra)
Vedado concessão/utilização de créditos ilimitados
Fontes
6
3 Aumentam totais Rec/Desp da LOA
2) Excesso de Arrecadação
1) Op. Crédito
3) Superávit Financeiro Ex. Anterior
3 Não alteram totais Rec/Desp da LOA
5) Recursos sem Despesas Correspondentes
6) Anulações
4) Reserva de Contigência
Momento de indicação
Extra
Abertura independe de indicação de fonte
que pode ocorrer após ou no momento da abertura
Sup/Esp
Indicação prévia (antes abertura créd)
Todas podem para qualquer créd adicional
Exceção:
Op. Crédito e Recursos sem desp. correspondentes
Não podem pra créd extra
Pq dependem de autorização leg (e o cred extra não pode depender disso)
Crédito Suplementar
Requisitos:
Indicação de Recursos
Justificativa
Autorização
Regra: Pedido ao Leg via proj. lei ordinária e epecial de iniciativa do executivo
Exceção
: Na própria LOA
PLOA
Abertura: Por decreto também
Exceção ao principio da exclusividade
Sup é o único que possui essa exceção
Vigência
Regra: Até 31/Dez (vigencia da LOA)
Indepente do tipo
Exceção:
Especiais e extraordinário
Se disposição legal em contrário
Caso creditos abertos nos
últimos 4 meses do exercício
E esses créditos são incorporados ao Orçamento do exercício seguinte
Se abertos antes: segue a regra
Reabertura
Extraordinário
Apenas por Dec Exect
Especial
No 1º Bimestre:
Decreto Executivo
Após 1º Bim:
Ato próprio de cada Poder (detentor do crédito)
Obs
(por enquanto só entender que não se confundem com créditos adicionais)
Alteração de atributos do crédito orçamentário
Ex atributos:
Fonte de Recursos
Identificador de Uso
Modalidade de aplicação
NÃO configura cred adicional
TRT
Remanejamento
Transferências
Transposição
Obs:
Pros 3 é VEDADO de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro,
sem prévia autorização leg
Exceção:CTI - Ciencia, Tec e Inovação
Aí é mediante ato do Poder Exec