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(CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Mapa…

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      - Muito cobrado em concursos
    - - Mais importante que decorar artigos
      - Saber a classificação constitucional
  - - - Introdução da Constituição
      - Não possui força normativa
      - Não é norma de reprodução obrigatória
      - Não integra o texto constitucional
    - - Arts. 1º ao 4º
      - Princípios Fundamentais
        
        Fundamentos da República
        
        Objetivos Fundamentais
        
        Princípios das Relações Internacionais
    - - Arts. 5º ao 17
      - Direitos e Garantias Fundamentais
        
        Direitos Individuais
        
        Direitos Coletivos
        
        Direitos Sociais
        
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    - - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
    - - Tributação e Orçamento
    - - Ordem Econômica e Financeira
    - - Ordem Social
    - - Disposições Constitucionais Gerais
    - - Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
      - Normas temporárias
      - Complementam a CF/88
      - Possuem força constitucional
  - - - Introdução
    - - Princípios Fundamentais
    - - Direitos e Garantias Fundamentais
  - - - NÃO é norma constitucional obrigatória
      - NÃO serve como parâmetro para ADI
      - Possui valor político-interpretativo