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⚖️ CRIMES HEDIONDOS (Lei 8.072/90) - Coggle Diagram
⚖️ CRIMES HEDIONDOS (Lei 8.072/90)
📌 1. INTRODUÇÃO
Origem
Política criminal repressora
Movimento "Lei e Ordem" (Law and Order)
Direito Penal Máximo
Objetivo
Reprimir criminalidade
Aumentar penas
Regimes mais rigorosos
Técnicas investigativas mais severas
Base Constitucional
Art. 5º, XLIII da CF
Crimes abrangidos
Crimes hediondos
Tortura
Tráfico de drogas
Terrorismo
Características constitucionais
Inafiançáveis
Insuscetíveis de graça
Insuscetíveis de anistia
Responsabilidade dos:
Executores
Mandantes
Quem podia impedir e se omitiu
Finalidade
Prevenção
Repressão
Desestimular novos crimes
Evitar reincidência
📌 2. SISTEMAS DE DEFINIÇÃO
⚖️ A) Sistema Legal (Enumerativo)
✔ Adotado no Brasil
Quem define?
Poder Legislativo
Característica
Rol taxativo (Numerus Clausus)
Só é hediondo quem está na lei
Vantagem
Segurança jurídica
Macete
✔ Está na Lei → É hediondo
✘ Não está → Não é hediondo
⚖️ B) Sistema Judicial
Quem define?
Juiz
Critérios analisados
Gravidade
Motivos
Circunstâncias
Modo de execução
Caso concreto
Vantagem
Justiça individualizada
Desvantagem
Insegurança jurídica
⚖️ C) Sistema Misto
Combina
Lei
Juiz
Lei
Fornece conceito
Juiz
Decide conforme o caso concreto
Vantagem
Maior adaptação ao caso concreto
Desvantagem
Ainda gera insegurança jurídica
💡 Cláusula Salvatória (Toron)
Sugestão doutrinária
Juiz poderia
Afastar a hediondez
de um crime previsto na lei,
conforme o caso concreto.
Não poderia
Criar novos crimes hediondos.
Objetivo
Mais justiça sem perder segurança jurídica.
🎯 MACETES DE CONCURSO
⭐ O BRASIL ADOTA:
✅ Sistema Legal (Enumerativo)
📖 Palavra-chave:
"ROL TAXATIVO"
CF, art. 5º, XLIII
✔ Hediondos
✔ Tortura
✔ Tráfico
✔ Terrorismo
↓↓↓
➜ Inafiançáveis
➜ Sem graça
➜ Sem anistia
⚖️ Sistemas
📜 Legal
Lei decide.
👨⚖️ Judicial
Juiz decide.
⚖️ Misto
Lei + Juiz.
🎯 Pegadinha de prova
"O Brasil adota o sistema misto."
❌ ERRADO
✔ O Brasil adota
SISTEMA LEGAL ou ENUMERATIVO.
Basta lembrar:
🇧🇷 Brasil = Lei = Lista = Rol Taxativo.