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PRINCÍPIOS DA ADM - Coggle Diagram

- - - - STF
      - demais
        
        Tribunais
        
        superiores
      - legislação
        
        infraconstitucional
        
        art. 2° L. 9.784
  - - - rigorosamente
        
        ADM
        
        estabelecem
        
        normas
        
        jurídicas
        
        obrigatórias
  - - - autotutela
        
        ADM
        
        competência
        
        anular
        
        atos
        
        ilegais
        
        1 more item...
        
        revogar
        
        atos
        
        n convenientes
        
        1 more item...
        
        confirmado
        
        STF
        
        súmual 346
        
        1 more item...
        
        súmula 473
        
        2 more items...
      - supremacia do interesse público
        
        atender
        
        interesse
        
        coeltividade
        
        sociedade
        
        se
        
        contraposição
        
        interesse
        
        público x particular
        
        deve-se
        
        1 more item...
        
        permite
        
        realizar
        
        desapropriação
        
        imóveis
        
        cláusulas exorbitantes
        
        permitem
        
        supressões/acrécimos
        
        objeto
        
        1 more item...
        
        2 categorias
        
        primário
        
        interesse
        
        coletividade/sociedade
        
        abara
        
        1 more item...
        
        secundário
        
        interesse
        
        ADM
        
        enqunato
        
        1 more item...
        
        n abarcado
        
        princípio
        
        supremacia
        
        1 more item...
      - razoabilidade
        
        definido
        
        doutrina/jurisprudência
        
        proibição
        
        ADM
        
        impor
        
        1 more item...
        
        parte
        
        doutrina
        
        denomina
        
        princípio
        
        n supresa/vedação de surpresa
      - proporcionalidade
        
        ADM
        
        atue
        
        forma
        
        assegurar
        
        observância
        
        1 more item...
      - continuidade do serviço público
        
        maioria
        
        considerados
        
        essenciais
        
        significa
        
        podem
        
        1 more item...
        
        principal
        
        desafio
        
        regualr
        
        greve
        
        servidores
        
        1 more item...
      - indisponibilidade do interesse público
      - motivaçaõ
      - boa-fé
      - segurança jurídica
      - finaldiade
- - - - ADM
        
        direta
        
        indireta
      - 3 poderes
      - 3 esferas
  - - - Poder Público
        
        apenas
        
        age
        
        autorizado
        
        lei
        
        qualquer
        
        1 more item...
      - alguns
        
        autores
        
        defendem
        
        princípio da juridicidade
        
        possibilidade
        
        empregar
        
        1 more item...
      - complementado
        
        princípio da reserva legal
        
        autorizaçaõ
        
        somente
        
        lei
        
        formal
        
        1 more item...
    - - apresentado
        
        exigência
        
        agentes
        
        públicos
        
        atuem
        
        dentro
        
        1 more item...
      - sinônimo
        
        princípio da eticidade
      - STF
        
        SV13
        
        proibição
        
        nepotismo
        
        nomeação
        
        cônjuge/parentes
        
        1 more item...
        
        ADI 2661
        
        caráter
        
        ético-jurídico
        
        confere
        
        substância
        
        dá
        
        expressão
        
        1 more item...
    - - regra
        
        atos
        
        adminsitrativos
        
        devem
        
        publicados
        
        imprensa
        
        1 more item...
        
        portais
        
        1 more item...
      - exceção
        
        atos/infomrações
        
        considerados
        
        sigilosos
        
        imprescindíveis
        
        segurança
        
        2 more items...
    - - EC 19/98
        
        inclui
        
        princípio
        
        eficiência
        
        rol
        
        explícitos
        
        1 more item...
      - dever
        
        máximo
        
        resultado
        
        mínimo
        
        recursos
    - - 2 formas
        
        concretização
        
        agentes
        
        devem
        
        atuar/tomar
        
        decisões
        
        1 more item...
        
        proibição
        
        autopromoção
        
        agentes
        
        públicos
        
        mediante
        
        1 more item...
- - - - coesão/sistematicidade
        
        ramo
        
        especializado
        
        Direito público
        
        nacional
        
        pq
        
        1 more item...
- - - - normas jurídicas
        
        observância
        
        obrigatória
        
        mas
        
        diferença
        
        grau
        
        1 more item...
        
        forma
        
        1 more item...