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DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Coggle Diagram
DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
SEGURANÇA PÚBLICA (CF/88 - Art. 144)
Conceito
Manutenção da ordem pública
Defesa da incolumidade das pessoas
Defesa do patrimônio
Exercida pelos órgãos do art. 144 da CF
Missão
Preservar a paz social
Garantir direitos fundamentais
Atuar na prevenção e repressão da criminalidade
Modalidades de Polícia
Polícia Administrativa
Direito Administrativo
Poder de Polícia
Restringe direitos individuais
Interesse coletivo
Ex.: Vigilância Sanitária
Polícia de Segurança
Direito Constitucional
Preserva ordem pública
Protege pessoas e patrimônio
Polícia Ostensiva (Preventiva)
Atua antes do crime
Evita danos
Federal
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Penal Federal (doutrina)
Estadual
Polícia Militar
Corpo de Bombeiros Militar
Polícia Penal Estadual/Distrital (doutrina)
Polícia Judiciária (Investigativa)
Atua após o crime
Investiga infrações penais
Produz elementos para o MP
Federal → Polícia Federal
Estadual → Polícia Civil
Órgãos da Segurança Pública (Art. 144)
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícias Civis
Polícias Militares
Corpos de Bombeiros Militares
Polícias Penais
Polícia Federal (PF)
Características
Órgão permanente
Organizada pela União
Mantida pela União
Estruturada em carreira
Competências
Apurar crimes contra
Ordem política
Ordem social
Bens da União
Interesses da União
Serviços da União
Autarquias Federais
Empresas Públicas Federais
Crimes interestaduais/internacionais
Quando exigirem repressão uniforme
Prevenir e reprimir
Tráfico de drogas
Contrabando
Descaminho
Polícia marítima
Polícia aeroportuária
Polícia de fronteiras
Polícia Judiciária da União (EXCLUSIVIDADE)
Macete de Concurso
PF protege o B.I.S. da União
B → Bens
I → Interesses
S → Serviços
Pegadinhas
Empresa Pública Federal → PF
Ex.: Caixa Econômica Federal
Sociedade de Economia Mista → Polícia Civil
Ex.: Banco do Brasil
Polícia Judiciária da União → Exclusiva da PF