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ATOS ADM - GERAIS E INDIVIDUAIS - Coggle Diagram
ATOS ADM - GERAIS E INDIVIDUAIS
É UM ATO ADMINSITRATIVO E- NORMATIVO SEM DESTINATARIO DETERMINADO -
CARACTERISTICAS ATOS GERAIS
OS ATOS ADM SAO SUBORDINADOS ÀS LEIS -
porque quanto a diferença FORMAL, a lei provem do orgao legislativo e o ATO ADM provem dos orgaos ou entidades da adm publica - as leis podem inovar o direito criando ou modiciando ou extiguindo direitos, ja o ATO ADM GERAIS NAO PODEM
OS ATOS GERAIS SAO
DISCRICIONARIOS
QUANTOI AO SEU COTEUDO,
pois o conteudo pe limitado as leis ao qual o ato se subordina, mas como o ato nao pe mera repodução da lei, SEMPRE HA UMA MARGEM DE ECOLHA P/ A ADM por isso é discricionario
NAO TEM DESTINATARIO DETERMINADO - É PRA COLETIVIDADE
PODEM SER REVOGADOS A QUALQUER TEMPO
OS ATOS GERAIS PREVALECEM SOBRE OS INDIVIDUAIS
A ADM NA PRATICA DOS ATOS INDIVIDUAIS É OBRIGADA A OBSERVAR OS ATOS GERAIS PERTINENTES EDITADOS POR ELA MESMA
A PUBLICAÇÃO DO ATO É OBRIOGATORIA PARA TER EFICACIA - O ATO SO SERA PERFETO QUANDO FOR PUBLICADO
NAO CABE RECURSO ADMINISTRTAIVO CUJO PEDIDO SEJA O RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DE UM ATO ADM GERAL
PODE SER IMPUGNADO POR ADI, pelos orgaos e autoridades constitucinamalmetne legitimados que sejma atenddos o pressuostos dessa ação
EXEMPLOS
Decreto Regulamentar ou uma Portaria Normativa
, usados pela Administração Pública para detalhar leis e orientar o funcionamento de órgãos públicos.
CARACTERISTICAS - ATOS INDIVIDUAIS
SAO PARA DESTINATARIOS DETERMINADOS
OS ATOS INDIVIDUAIS QUE DEVAM PRODUZIR EFEITOS EXTERNOS OU QUE ONEREM O PATRIMONIO PUBLICO, necessitam ser publicados em meios oficiais.
quando nao precisar dar conhecimento ao ato individual ao publico em geral, a adm pode providenciar a intimação do ato ao destinatario
EX:
MOMEAÇAO DE APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO -ATO PLURIMO
EXENIERAÇAÕ D EUM SERVIDOR - ATO SINGULAR
AUTORIZALAO DE USO DE BEM PUBLICO
DECRETO DECLARANDO A UTUILIDADE PUBLICA DE UM IMOVEL P/ DESAPROPRIAÇÃO
PODEM SER VINCULADOS OU DISCRICIONARIOS
PODE SER ATO SINGULAR OU ATO PLURIMO
ATO SINGULAR
QUANDO TEM UNICO DESTINATARIO DETERMINADO
ATO PLURIMO
DIVERSOS DESTINATARIOS
DETERMINADOS
A REVOGAÇAÕ
DO ATO SO PODE OCORRER SE NAO TIVER GERADO DIREITO ADQUIRIDO P/ SEU DESTINATARIO
ADMITEM IMPGNAÇÃO DIRETA POR MEIO DE RECURSOS ADMI E AÇÇÕES JUDICIAIS - EX: mandado de segurança , ação popular e açoes ordinarias