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EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - Coggle Diagram
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
NATUREZA E REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
Natureza é que a execução para entrega de coisa certa funda-se em título executivo extrajudicial
Petição inicial deve indicar a coisa certa e se o título não for líquido, deve vir acompanhado de memória de cálculo
É possível cumular o pedido de entrega com o pedido de condenação em perdas e danos
CITAÇÃO E PRAZO (ART. 806 CPC)
Após o despacho inicial, juiz determinará a citação do executado
Prazo de 15 dias para satisfazer a obrigação
o juiz ao despachar a inicial, deve fixar a multa por dia de atraso caso a obrigação não seja cumprida no prazo
DEFESA DO EXECUTADO
O executado pode opor embargos à execução
Sem efeito suspensivo, salvo se comprovado perante o Juízo o risco eminente de dano
Prazo de 15 dias
SATISFAÇÃO OU INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
Se o executado entregar a coisa (Art. 807) , o exequente é intimado para aceitar ou não
Havendo aceitação, o juiz declarará a obrigação satisfeita, extinguindo o processo
Caso a obrigação não seja cumprida (Art. 808)
O juiz expedirá de ofício mandado de busca e apreensão se for coisa móvel ou imissão da posse se for coisa imóvel
Conversão em perdas e danos (Art. 809), a execução será convertida em indenização por perdas e danos se a coisa não for encontrada ou entregue ou deteriorada
LIQUIDAÇÃO DE PERDAS E DANOS
Quando a execução é convertida em pecúnia, o valor deve ser apurado
Por arbitramento quando a natureza do objeto exigir avaliação técnica
Por procedimento comum quando necessária uma instrução complexa para definir o valor das perdas e danos
Após fixado o valor, a execução passa a seguir o rito da Execução por quantia certa