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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - Coggle Diagram
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
FUNDAMENTO LEGAL
Título executivo extrajudicial
Regra geral do Art. 821 e 822 do CPC
Princípio base, obrigações de não fazer (abstenção) que constam em título líquido certo e exigível
HIPOTESE DE EXECUÇÃO
O descumprimento é caracterizado quando o devedor pratica o ato que se comprometeu a não realizar (violação de abstenção)
A pretensão do credor é parar a conduta ilícita imediatamente e restaurar o status quo
DIREITO DO EXEQUENTE (credor)
Desfazimento do ato
Perdas e danos
Multa (astreintes)
PROCEDIMENTO
Petição inicial instruída com o título extrajudicial
Citação do devedor
defesa com embargos à execução
Atos processuais do juiz que pode utilizar de meios coercitivos se necessários
ELEMENTOS ESTRUTURAIS
Liquidez
Certeza
Exigibilidade