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ESTATUTO PM 2 - Coggle Diagram
ESTATUTO PM 2
FÉRIAS
ART 61
OBRIGATORIAMENTE
30 DIAS CONSECUTIVOS
REGULAMENTAÇÃO
COMPETE
COMANDANTE GERAL
NÃO PREJUDICA AS FÉRIAS
GOZO DE LICENÇA POR SAUDE
PUNIÇÃO POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
ESTADO DE GUERRA
PARA CUMPRIR ATOS DE SERVIÇO
SOMENTE INTERROMPE AS FÉRIAS
TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE
INTERESSE DE
MANUTENÇÃO DA ORDEM
EXTREMA NECESSIDADE DE SERVIÇO
SEGURANÇA NACIONAL
PODE
COMANDANTE GERAL
INTERROMPER
DEIXAR DE CONCEDER
FÉRIAS E AFASTAMENTOS
SÃO COM REMUNERAÇÃO
RECURSOS DISCIPLINARES
ART 50
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
QUEIXA
REPRESENTAÇÃO
PRAZOS
15 DIAS
QUADRO DE ACESSO
120 DIAS
DEMAIS CASOS
VEDADAS MANIFESTAÇÕES COLETIVAS
RECURSO JUDICIAL
SE
PM DA ATIVA
DEVE AVISAR SUPERIOR HIERARQUICO ANTES
DIREITOS
ART 49
GARANTIA DE PATENTE
SOMENTE AO OFICIAL
ESTABILIDADE
10 ANOS OU MAIS
EFETIVO EXERCICIO
PORTE DE ARMA
PRAÇA
OFICIAL
ATIVO
INATIVO
SALVO
AFASTAMENTO POR
ALIENAÇÃO
CONDENAÇÃO
CRIMES CONTRA SEGURANÇA NACIONAL
ATIVIDADES QUE DESACONSELHAM
PROMOÇÃO
ART. 58
ESPÉCIES
ORDINARIAS
MERECIMENTO
POST-MORTEM
NÃO HÁ MAIS
POR BRAVURA
ANTIGUIDADE
EXTRAORDINARIA
RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO
SEGUE O PRINCIPIO DA ANTIGUIDADE
COMO SE HOUVESSE SIDO PROMOVIDO NA EPOCA DEVIDA
EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
PODE OCORRER SE
NO PENULTIMO
POSTO
GRADUAÇÃO
A PEDIDO
REQUISITOS
COM DIREITO A TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA
POR TEMPO DE SERVIÇO
NO MINIMO
30 ANOS
DE SERVIÇO
25 ANOS
SERVIÇO MILITAR
ATIVIDADE DE NATUREZA MILITAR
CUMPRIDO
INTERSTÍCIOS NECESSÁRIOS PARA PROMOÇAO
POSTO
GRADUAÇÃO
INDEPENDE DO CALENDÁRIO DE PROMOÇÕES
O PROMOVIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
TRANSFERIDO DE OFICIO
RESERVA REMUNERADA
NÃO OCUPARÁ VAGA NO SEU QUADRO
FICA A DISPOSIÇÃO DA GESTAO DE PESSOAS
PROCESSO ADM
SERÁ INICIADO APÓS PUBLICAÇÃO DA PROMOÇÃO
CONTRIBUIRÁ PARA A PREVIDENCIA ESTADUAL
NÃO HÁ PROMOÇÃO
POR TRANSFERENCIA PARA
RESERVA REMUNERADA
REFORMA
É ATO ADMINISTRATIVO
NÃO É ATO JUDICIAL
SELEÇÃO PARA GRAU HIERARQUICO SUPERIOR
REGULAMENTAÇÃO
COMANDANTE GERAL
AFASTAMENTO
AFASTAMENTO TOTAL DO SERVIÇO
NUPCIAS
8 DIAS
CASAR E MORRER É A MESMA COISA
NÃO É ATÉ
SE SOLICITADO POR ANTECEDENCIA
LUTO
8 DIAS
CASAR E MORRER É A MESMA COISA
NÃO É ATÉ
ASSIM QUE A AUTORIDADE TIVER CONHECIMENTO DO OBITO
INSTALAÇÃO
ATÉ
10 DIAS
NA MESMA CIDADE
TRANSITO
ATÉ 30 DIAS
TRRRRRANSITO
TRRRRINTA
MUDANÇA DE CIDADE
FÉRIAS E AFASTAMENTOS
SÃO COM REMUNERAÇÃO
LICENÇA
AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO TOTAL DO SERVIÇO
TEMPORÁRIO
REMUNERAÇÃO NO GOZO DE QUALQUER LICENÇA
EM LEGISLAÇÃO PECULIAR
ESPÉCIES
ESPECIAL
A CADA DECÊNIO
DE EFETIVO SERVIÇO
SEM QUALQUER RESTRIÇÃO PARA A CARREIRA
NÃO INTERROMPE CONTAGEM DE EFETIVO SERVIÇO
DURAÇÃO
6 MESES
A PEDIDO
PODE SER PARCELADA EM
2 OU 3 MESES
POR ANO CIVIL
E CONVENIENTE PARA O COMANDANTE GERAL
INTERESSE PARTICULAR
SE
MAIS DE 10 ANOS
DE EFETIVO EXERCICIO
COM PREJUIZO DA
REMUNERAÇÃO
EXCEÇÃO
AFASTAMENTO PARA
CURSO DE FORMAÇÃO CARGO DA ADM PUB NO PIAUI
1 more item...
TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
REGULADA PELO
COMANDANTE GERAL
DE ACORDO COM INTERESSE DO SERVIÇO
TRATAMENTO
SAUDE
PESSOA DA FAMILIA
PROPRIA
AGREGAÇÃO
TRANSFERENCIA DE OFICIO
RESERVA REMUNERADA
1 ANO
INCAPACIDADES E LICENÇAS DE SAUDE
DA PRÓPRIA PESSOA
AFASTADO TEMPORARIAMENTE
JULGADO INCAPAZ TEMPORARIAMENTE
APOS 1 ANO
CONTINUO TRATAMENTO
JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE
ENQUANTO TRAMITA PROCESSO DE REFORMA
ULTRAPASSAR 1 ANO CONTINUO DE LICENÇA
TRATAMENTO DE SAUDE PROPRIA
6 MESES
ULTRAPASSAR
6 MESES CONTINUOS EM LICENÇA
INTERESSE PARTICULAR
TRATAR SAUDE DE FAMILIAR
OFICIALMENTE EXTRAVIADO
DESERTOR
ESGOTAR PRAZO DE DESERÇAO
SE OFICIAL OU PRAÇA
COM ESTABILIDADE
APRESENTAR-SE VOLUNTARIAMENTE
OU CAPTURADO E REINCLUIDO
PARA SE VER PROCESSAR
PROCESSADO
NA JUSTIÇA COMUM
ULTRAPASSADOS 6 MESES CONTÍNUOS
SUJEITO A PROCESSO NO FORO MILITAR
ATO
GOVERNADOR
REMUNERAÇÃO
ACUMULO DE REMUNERAÇÃO NA INATIVIDADE
EXCETO
MAGISTÉRIO
MANDATO ELETIVO
CARGO EM COMISSAO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TECNICOS
ESPECIALIZADOS
É VEDADO
PESSOAL DA INATIVIDADE
NAO PODE TER REMUNERAÇÃO SUPERIOR
AO PESSOAL DA ATIVA DO MESMO
POSTO
GRADUAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO