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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA ENTREGAR COISA CERTA - Coggle Diagram
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA ENTREGAR COISA CERTA
PRAZO
Definido pelo juiz e deve constar na sentença
Se a sentença for omissa, o juiz fixara o prazo quando o credor requerer o cumprimento
DISPOSIÇÕES GERAIS
Fundamento é o título executivo judicial do Art. 515 CPC
Sua natureza é de fase processual, continuidade do mesmo feito
requerimento não ocorre de ofício, o exequente deve protocolar o requerimento pra iniciar a fase
Objeto é bens móveis e imóveis
DEFESA DO EXECUTADO
Impugnação, ART 525 e 538
Prazo de 15 dias
Em regra não tem efeito suspensivo, mas pode pedir pro juiz através de comprovação de dano
Direito de retenção por benfeitoria, ART. 538, inciso 2
MEDIDAS DE APOIO E COERÇÃO, ART. 536 e 537
Juiz pode de oficio ou a requerimento determinar medidas coercitivas
Fixação de multa diária
Busca e apreensão
Impedimento de atividade nociva
CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS
Converte-se em perdas e danos se a coisa não for encontrada, tiver perecido/deteriorado ou se o credor optar por perdas e danos (quando a lei permitir)
Depois é liquidação e mudança de rito para execução por quantia certa
SATISFAÇÃO FINAL
Cumprida a obrigação, o juiz extingue a fase de cumprimento de sentença