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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Coggle Diagram
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
BASE LEGAL
CPC, ART. 497, 536 E 537
OBJETIVO
Satisfação da tutela específica, obter o que foi determinado na sentença
MEIOS COERCITIVOS DE APOIO
Multa diária
Busca e apreensão
Multas por ato atentatório à dignidade da justiça
FLUXO
Sentença
Intimação do Devedor
Cumprimento
Fim do processo
Descumprimento
Aplicação de multas com medidas de apoio
Caso impossível, conversão em perdas e danos
PROCEDIMENTO
Intimação
inércia
Defesa do executado