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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR…
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
CONCEITO GERAL
Definição de passivo > ativo (ou bens insuficientes/não desembaraçados)
Analogia, a insolvência está para falência
Base legal: Art. 1.052 CPC
Finalidade é a execução universal (coletividade de credores)
DECLARAÇÃO JUDICIAL
Reconhecer o estado de insolvência
Garante o contraditório
Efeitos imediatos
Indisponibilidade
Capacidade processual
Fim da preferência individual
ATOS EXECUTIVOS
Arrecadação e quadro de credores
Alienação
Rateio (ordem de pagamento)
PÓS EXECUÇÃO
Regra geral é de que o devedor responde com bens presentes e futuros (Art. 789)
Extinção das obrigações é no prazo de 5 anos após o encerramento do processo
A oposição do credor (Art. 780), só é possível se provar o não transcurso dos 5 anos ou aquisição de bens pelo devedor sujeitos à arrecadação