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COISA JULGADA - Coggle Diagram
COISA JULGADA
Conceito
Autoridade da decisão não sujeita a recurso
Decisão que se torna
Indiscutível
Mérito
Imutável
"Força de lei" - para as partes que estão vinculadas
Formal x Material
Material
Decisão não sujeita a recurso, que é imutável, indiscutível e de mérito
Formal
Fechamento do processo
Não prejudica terceiros
Os que não participaram do processo
Impede discutir novamente questões já decididas
Salvo
Lei (ex. ação rescisória)
Salvo relação jurídica de trato continuado + modificação de fato/direito
O que faz coisa julgada?
Na sentença
Fundamentação
Motivos
(não faz coisa julgada
)
Verdade dos fatos
(não faz coisa julgada)
Dispositivo
Questão principal
(faz coisa julgada)
Questão prejudicial
(faz coisa julgada)
Contraditório - prévio / efetivo
Competência - pessoa / matéria
Depender o julgamento
Relatório
(não faz coisa julgada)