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Atos Processuais - Coggle Diagram

- - - - Prazo de 5 dias
    - - Antes do encerramento do prazo
      - Deve haver motivo justificado
  - - - Sentença encerra fase ou execução
      - Interlocutória decide questão no curso do processo
    - - Citação chama para integrar o processo
      - Intimação dá ciência de ato processual
    - - Regra do CPC
    - - Forma é livre, salvo exigência legal
    - - Não basta erro formal
      - É preciso prejuízo
    - - Precatória: entre juízes nacionais
      - Rogatória: exterior
      - Ordem: tribunal para juiz subordinado
      - Arbitral: juízo arbitral e estatal
  - - - Em regra, não se praticam atos processuais
      - Exceções: citações, intimações e atos urgentes
  - - - Fixados pela lei
    - - Fixados pelo juiz
    - - Ajustados pelas partes, quando permitido
    - - Para as partes
      - Podem gerar preclusão
    - - Para juiz e auxiliares
      - Não geram preclusão da mesma forma
  - - - Só se anula o ato se houver dano processual
    - - Se atingiu a finalidade, o ato pode ser aproveitado
  - - - O importante é a finalidade do ato
      - A formalidade não vale mais que o objetivo do ato
  - - - Encerra a fase cognitiva do procedimento comum
      - Extingue a execução
      - Pode resolver ou não o mérito
    - - Decide questão incidental
      - Não encerra a fase cognitiva
    - - Mero impulso do processo
      - Não tem conteúdo decisório relevante
    - - Decisão colegiada do tribunal
  - - - Chama o réu, executado ou interessado para integrar o processo
      - É essencial para validade do processo
      - Induz litispendência
        
        = processo repetido não pode continuar
      - Torna litigiosa a coisa
        
        = bem/direito que virou objeto de briga judicial
      - Constitui em mora, quando cabível
      - Interrompe a prescrição
    - - Dá ciência de ato ou termo do processo
      - Serve para fazer, deixar de fazer ou tomar conhecimento
    - - Carta de ordem
        
        Tribunal manda juiz subordinado praticar ato
      - Carta precatória
        
        Juiz pede ato a outro juiz de mesma hierarquia
      - Carta rogatória
        
        Ato em outro país
      - Carta arbitral
        
        Comunicação entre juízo estatal e juízo arbitral
  - - - Petição inicial
      - Contestação
      - Recursos
      - Desistência
      - Renúncia
      - Reconhecimento do pedido
  - - - Interesse público ou social
      - Direito de família
        
        divórcio; guarda de filhos, pensão alimentícia, investigação de paternidade, regulamentação de visitas,adoção , união estável com discussão patrimonial e familiar
      - Intimidade
      - Arbitragem com confidencialidade reconhecida em juízo
  - - - Interesse da justiça
      - Natureza do ato
      - Obstáculo do interessado
      - Deferência
  - - - Temporal
        
        Perda pelo fim do prazo
      - Lógica
        
        Prática de ato incompatível com outro
      - Consumativa
        
        Ato já foi praticado