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Receita Pública - Coggle Diagram

- - - - É Receita de Capital
  - - - Extraorç para evitar uma dupla contagem de valor
        
        Obs: Pode ser AUTORIZADA na LOA (Exceção ao princípio da exclusividade)
    - - 1) Apenas para caso de Insuficiência de Receita durante o exercício
        
        Ex: Março - Uniao tem 3k a menos para honrar despesas
        Novembro - Há expectativa de folga de 3k. Então em março, uniao pega emprestimo no banco com garantia da receita de novembro
        
        Obs: No pagamento da ARO, gera um Despesa Orça e Extra
        
        Ex: Em novembro, uniao paga ao banco emprestimo + juros
        
        Classificação da despesa:
        
        Principal da dívida (Despesa Extraorçamentária - 3k)
        
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        Juros (Despesa Orçamentária)
        
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      - 2) Contratação: A partir do 10/janeiro ; Liquidação: Até 10/dez (principal e juros)
      - 3) Proibido
        
        outros encargos além dos juros
        
        contratar + de 1 ARO da mesma natureza no ano (exceto se quitar)
        
        no úlimo ano de mandado do chefe Exec
    - - < 12 meses
    - - Pq Op. de credito da regra de ouro é RO
        
        SALVO aquelas não liquidadas atpe 10/dez
- - - - ente tem competencia pra arrecadar, mas pertencem a outro ente
    - - não são DO
        
        São dedução, salvo determinação legal de classificar como despesa orçamentária
      - Não precisa de autorização
        
        Pq não é despesa orça
  - - - Faz ESTORNO e não dedução
- - - - Toda e qualquer entrada de recurso na conta única do tesouro
        
        = RO+RE (Receita Orçamentária + Receita Extraorçamentária)
        
        RE =
        
        Emissão de Papel Moeda
        
        Outras entradas compensatórias no AF - PF ( Ativo Financeiro - Passivo Financeiro
        
        Ex: Recebimento de Caução, Garantia
        
        Valores que não pertencem a União e que não ela não pode fazer uso
        
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        Obs: Compensatoria pq entra um valor, mas já existe obrigações de devolver
        
        Op. Créd po ARO
        
        Obs:
        
        Mero ingresso
        
        Entra na conta, mas não pertence ao seu orçamento
        
        RO =
        
        RK (Receita de Capital)
        
        RC(Receita Corrente)
        
        Obs:
        
        RC e RK = Categorias econômicas
        
        Obs:
        
        Entrou como RO, saiu como DO; Entrou como RE, saiu como DE
    - - Apenas RO
        
        Ou seja, que está na LOA
        
        Representam disponibilidades de recursos para o erário
        
        Isso quer dizer que vai financiar despesa orçamentária