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Etapa 01: Regularização da Matrícula de RGI em Cartório de RGI, Etapa 3:…
Etapa 01: Regularização da Matrícula de RGI em Cartório de RGI
Serviço 1: Projeto técnico da usucapião
Serviço 2: Reurb
Serviço 3: Ajudicação compulsória
Serviço 4: Desdobro de lote/desmembramento de terreno
Serviço 5: Instituição de Condomínio
Serviço 6: Direito de laje
Serviço 7: Unificação de lote/ remembramento de terreno
Serviço 8: Retificação administrativa de lote
Etapa 3: Regularização da obra na Receita Federal
1: Entrar no portal e-cac com Certificado Digital de Pessoa Física
7: Emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND)
5: Enviar a DCTFWeb
3: Preencher o Cadastro Nacional da Obra (CNO)
6: Pagamento ou parcelamento da DARF
4: Fornecer informações da obra no SERO
2: Solicitar para o cliente emitir pelo portal do e-cac dele a procuração para o seu CPF
Etapa 4: Averbação da obra em Matrícula de RGI
1: Preencher o Requerimento do Cartório de RGI
2: Reconhecer firma do Requerimento
3: Juntar os documentos
Habite-se e Certificado de Conclusão (CCO) da obra expedidos pela Prefeitura
Certidão de valor venal ou IPTU do exercício atual, constando a área e o valor da construção
Projeto Legal de Prefeitura (planta da construção) assinada
ART/RRT/TRT, assinada e quitada
Alvará de Construção
CND do imóvel expedida pela Receita Federal, dentro do prazo de validade
4: Protocolar a solicitação da averbação de obra em Matrícula de RGI
Etapa 02: Regularização da obra na Prefeitura
Matrícula de RGI
Cenário 01: Não existe a Matrícula de RGI
1: Transcrição
2: Assessoria Jurídica
Cenário 02: Existe a Matrícula, mas ainda não está no nome do cliente
1: Você fará todo o processo no nome da pessoa que está na Matrícula
Prática 1: A matrícula estono nome de João da Silva. Porém, o seu cliente é o comprador, Paulo Pereira. Eles acordaram que o João assinaria toda a documentação necessária para averbar a obra em Matrícula
O João e o Paulo precisarão acordar que ficará responsável por pagaras as taxas, emolumentos, impostos e os seus honorários
O Paulo precisa ter ciência de que ele não é o dono do imóvel, enquanto não averbar o nome dele em Matrícula de RGI
Nesse caso, a Matrícula ficará no nome de João da Silva, mas passará a ter a obra averbada
Prática 2: A Matrícula está passando por inventário
Você fará todo o processo de Prefeitura com o inventariante
2: Você fará o processo de Prefeitura usando o contrato de compra e venda e/ou Escritura Pública
Prática 1: A Matrícula está no nome de João da Silva. Porém, o seu cliente é o comprador, Paulo Pereira. Neste caso, você analisou que a prefeitura da cidade em questão, permite fazer documentação, desde que o contrato de compra e venda tenha o nome do João da Silva vendendo para Paulo Pereira
Na Receita Federal será feito o CNO, provavelmente, no CPF do Paulo. Desta forma, a CND também sairá no nome de Paulo
Se Paulo tiver contato com João e eles acordarem, então João pode assinar o requerimento do Cartório de RGI solicitando a averbação da obra na Matrícula de RGI
O Paulo precisa ter ciência de que ele não é o dono do imóvel, enquanto não averbar o nome dele em Matrícula de RGI
Caso Contrário, se o João não puder assinar o requerimento, então Paulo não conseguirá averbar a obra na Matrícula. Ou seja, não terá finalizado o processo de regularização do imóvel
Será expedido o Projeto Legal Aprovado, Alvará de Construção, CCO e Habite-se no nome de Paulo Pereira
3: Não tem como você dar continuidade enquanto a matrícula não estiver correta
Cenário 3: Existe a Matrícula e está no nome do cliente
Cenário ideal
Emissão do Alvará de Construção
6: Elaboração do Projeto Legal de Prefeitura
7: Elaboração da Memória de Cálculo de áreas
5: Laudo técnico de vistoria
8: Elaboração do Memorial Descritivo da obra
4: Medição da obra
9: Elaboração dos demais documentos exigidos pela municipalidade
3: Estudo Topográfico
2: Planta Planialtimétrica
3: Planta Georreferenciada
1: Planta Planimétrica
10: Elaboração da Responsabilidade Técnica (ART)
2: Solicitar a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Prefeitura
11: Protocolar o processo na Prefeitura
1: Solicitar a Ficha Técnica do lote na prefeitura
12: Verificar se teve nota de exigência (comunique-se ou adequação do processo)
Emissão do Certificado de Conclusão de Obras (CCO) e Habite-se
13: Pagamento do ISS da obra
14: Vistoria da Prefeitura no local