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LOA - Coggle Diagram

- - - - Suplementar sim! Adicionais não!!!
  - - - com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento
  - - - Segundo critério populacional
        
        Não cair na pegadinha do Orçamento "Social"
  - - - = anistia, remissão,, isenção..
        
        Deverá fazer demonstrativo regionalizado do efeito sobre receitas e despesas
        
        Quando? Desde o PLOA
- - - - Conterá medidas de compensação a renuncias de receita e ao aumento das despesas obrigatórias
    - - LDO define:
        
        Montante
        
        com base na RCL
        
        Recelita Corrente Líquida
        
        Forma de utilização (ARF)
      - Destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais
        
        Consta na LOA como dotação global
        
        Não vem detalhado com o que será gasto, pq se viesse não seria reserva
      - DL 200/1967:
        
        é fonte para abertura de créditos adicionais
    - - com demonstrativo da compatibilidade dos orçamentos com o AMF da LDO
  - - - LDO autoriza alguns gastos quando não houver a sanção
        
        Ex: despesas com obrigações constitucionais ou legais
    - - LRF. Art. 32:
        
        Se não receber a proposta orçamentária, o poder leg considerará como proposta a LOA vigente
        
        Obs: Se PR não enviar projetos (PPA, LDO, LOA) no prazo
        
        Crime responsabilidade
        
        Leg NAO pode considerar PPA e LDO vigente. Apenas LOA
- - - - Seguridade Social =
        
        PAS - Previdencia, Assistencia, Saúde
    - - Receitas ou despesas relacionadas a empresas controladas
        
        Empresas Controladas: +de 50% das Ações Ordinárias (capital social com direito a voto)
    - - O que sobrar, é do orçamento fiscal
        
        Obs: Orçamento Fiscal referentes todos os poderes
    - - Tem as receitas e as despesas de cada orçamento desses