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LOA - Coggle Diagram

- - - - Suplementar sim! Adicionais não!!!
  - - - com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento
  - - - Segundo critério populacional
        
        Não cair na pegadinha do Orçamento "Social"
  - - - = anistia, remissão,, isenção..
        
        Deverá fazer demonstrativo regionalizado do efeito sobre receitas e despesas
        
        Quando? Desde o PLOA
- - - - Conterá medidas de compensação a renuncias de receita e ao aumento das despesas obrigatórias
    - - LDO define:
        
        Montante
        
        com base na RCL
        
        Recelita Corrente Líquida
        
        Forma de utilização (ARF)
      - Destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais
        
        Consta na LOA como dotação global
        
        Não vem detalhado com o que será gasto, pq se viesse não seria reserva
      - DL 200/1967:
        
        é fonte para abertura de créditos adicionais
    - - com demonstrativo da compatibilidade dos orçamentos com o AMF da LDO
  - - - Acontece quando a LOA nao for sancionada até 31/Dez
        
        LDO autoriza alguns gastos do PLOA quando não houver a sanção
        
        Ex: despesas com obrigações constitucionais ou legais
    - - LRF. Art. 32:
        
        Se não receber a proposta orçamentária, o poder leg considerará como proposta a LOA vigente
        
        Obs: Se PR não enviar projetos (PPA, LDO, LOA) no prazo
        
        Crime responsabilidade
        
        Leg NAO pode considerar PPA e LDO vigente. Apenas LOA
    - - Se qualquer poder deixar de enviar proposta orçamentaria para o Executivo
        
        Executivo envia proposta com base na última LOA aprovada
  - - - Até 30 dias após a publicação dos orçamentos
    - - Poder executivo
    - - Programação financeira e o cronograma mesal de desembolso
    - - Os recursos legalmente vinculados a finalidade especifica serão utilizados exclusivamente para atender o objeto da vinculação
        
        ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso
- - - - Seguridade Social =
        
        PAS - Previdencia, Assistencia, Saúde
        
        Receita do OSS
        
        Abrangem as Contribuições Sociais destinadas por lei à Seguridade Social e as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social, ou seja, às áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
        
        No caso do OSS, a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade provém de transferências do OF
    - - Receitas ou despesas relacionadas a empresas não dependentes e controladas
        
        Empresas Controladas: +de 50% das Ações Ordinárias (capital social com direito a voto)
        
        Obs: As dependentes entram no OF
    - - O que sobrar, é do orçamento fiscal
        
        Obs: Orçamento Fiscal referentes todos os poderes
    - - Tem as receitas e as despesas de cada orçamento desses