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Princípios Fundamentais da CF 1988 - Coggle Diagram
Princípios Fundamentais da CF 1988
Artigo 1º
Republica Federativa do Brasil:
Formada:
União indisolúvel
Distrito Federal
Estados
Municípios
Constitui-se
Estado Democrático de Direito
Fundamentos
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
II - a cidadania;
V - o pluralismo político.
I - a soberania;
Parágrafo único
Todo o poder emana do povo
Exerce por meio
Representantes eleitos
Diretamente
Artigo 2º
Poderes da União:
Independentes e harmônicos entre si
Executivo
Judiciário
Legislativo
Artigo 3º
OBJETIVOS
da
República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Artigo 4º
PRINCIPIOS
que
Regem as RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Da
República Federativa do Brasil
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
II - prevalência dos direitos humanos;
I - independência nacional;
VII - solução pacífica dos conflitos;
V - igualdade entre os Estados;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
VI - defesa da paz;
Parágrafo único
República Federativa do Brasil buscará
Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina
Visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.