Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

LEI 16.397/2017 - Coggle Diagram

- - - - sede em Fortaleza
      - jurisdição em todo o território do Ceará
    - - todos os desembargadores do Tribunal
    - - exerce competências administrativas e jurisdicionais delegadas pelo Tribunal Pleno
      - é composto por 19 desembargadores
  - - - Órgão de fiscalização, disciplina e orientação
    - - Corregedor-Geral da Justiça
        
        Desembargador
    - - Juízes de primeiro grau
      - Juízes de paz
      - Servidores
      - Serviços notariais
      - Serviços de registro
    - - Correção de irregularidades
        
        Edição de atos normativos
        
        Proposição de PAD
        
        Sindicâncias
        
        Fiscalização dos serviços extrajudiciais
        
        tabelionatos;
        
        cartórios de registro;
        
        serventias notariais e registrais.
        
        Orientação dos serviços judiciais
        
        Fiscalização de secretarias e serventias
        
        Correições e inspeções
  - - - Tribunal do Júri
        
        julga crimes dolosos contra a vida;
        
        é composto pelo juiz presidente e pelo Conselho de Sentença;
        
        não é formado somente por magistrados;
        
        jurados são cidadãos convocados.
    - - processa matérias militares estaduais de sua competência
    - - exercida por juízes de paz;
        relaciona-se principalmente à celebração de casamentos e às atribuições previstas na legislação