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LDO - Coggle Diagram

- - - - LRF (3 anexos)
        
        ARF - Anexo de riscos fiscais
        
        AE - Anexo Específico
        
        AMF - Anexo de metas fiscais
      - CF (1 anexo)
    - - LRF
      - CF
  - - - Depende de quando ela for enviada, aprovada e sancionada
        
        Prazos:
        
        15/ABR: Envio da LDO
        
        17/JUL: Aprovação e Devolução CN
        
        Sanção: 15 dias úteis
- - - - são definidos na LDO
  - - - 2) Deve haver dotação orçamentaria suficiente na LOA
      - 1) Deve haver autorização específica na LDO, ressalvada EP e SEM
      - Exceção:
        
        Regime extraordinário fiscal
        
        Em contexto de calamidade pública e com o propósito de resolve-la
        
        Poder público pode contratar pessoal em caráter temporário e emergencial
        
        Ou seja, nesse caso não há necessidade de haver dotação específica na LOA
  - - - os Poderes e o MP/DP promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela LDO
        
        Quando: nos 30 dias subseqüentes
        
        Obs: O poder executivo NAO pode fazer essa limitação referente aos outros poderes (declarado inconstitucional)
      - Que arrecadou menos que o esperado
        
        "que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais"
    - - a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
    - - inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida (pagar a dívida)
      - as relativas à inovação e ao CTI - Ciencia, Tecnologia e Inovação custeadas por fundo criado para tal finalidade
      - as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente
      - e as ressalvadas pela LDO
- - - - estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública
        
        Traduzindo: estavelecer politica fiscal respeitando a dívida pública
      - orientará a elaboração, aprovação e execução da LOA
      - disporá sobre
        
        as alterações na legislação tributária
        
        MAS NAO altera tributo
      - estabelecerá
        
        a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
        
        Traduzindo: LDO define regras para essas agencias emprestarem dinheiro ao público
        
        Ex: BB, Caixa, BNDES
      - Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal
  - - - Controle e Avaliação dos programas financeiros com $ da administração
      - Critérios para limitação de empenho
      - Condições e exigências p/ transferência de $ da LOA p/ entidades públicas ou privadas
      - Equilíbrio entre R e D
- - - - Integrará LDO anexo
        
        e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na LOA para a continuidade daqueles em andamento
        
        com previsão de agregados fiscais
      - para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 exercícios subsequentes
  - - - Outros riscos
      - Providências
      - Passivos contingentes
      - Prazo: para o ano subsequente
    - - Definir Projeções Econômicas:
        
        Políticas
        
        Creditícia
        
        Cambial
        
        Monetária
        
        Meta da inflação
      - Macete: Anexo Economico. Mas é anexo ESPECIFICO!
      - Prazo:
        
        para o ano subsequente
      - Obs:
        
        Esse é só para a União! Estados e municípios não precisam replicar
    - - Estabelece metas sobre:
        
        resultado nominal e primário
        
        Anexo trará ainda:
        
        quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário que evidencie os principais agregados de receitas e despesas
        
        os resultados, comparando-os com os valores programados para o exercício em curso e os realizados nos 2 exercícios anteriores
        
        e as estimativas para o exercício a que se refere a LDO e para os subsequentes.
        
        montante da dívida pública
        
        receitas e despesas
      - Conterá ainda:
        
        I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
        
        II - demonstrativo das metas anuais
        
        III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
        
        IV
        
        avaliação da situação financeira e atuarial:
        
        b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
        
        a) dos RGPS, RPPS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
        
        V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
      - Prazo:
        
        Metas para 3 anos
        
        Ano que se referir + 2 seguintes