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PPA - Coggle Diagram

- - - - 2 Tipos
        
        De Gestão
        
        Objetivo: Manutenção da máquina pública
        
        Finalísticos
        
        Objetivo: Bens/serviços para sociedade
      - São Elementos de integração entre PPA e LOA
      - Ações do programa:
        
        Constam na LOA
        
        Obs:
        
        Ações = Projetos, Atividades Op. Especiais
        
        Op. Especiais são despesas de agregação neutra
        
        Não geram contrapartida pro estado
        
        Ex: Indenização, pensões, proventos de aposentadoria
        
        Os programas das despesas com OPERAÇÕES ESP. constam APENAS na LOA
        
        Programa e suas ações
    - - para
        
        Programas de duração continuada
        
        = um programa maior que 1 exercício financeiro
        
        Despesas de Capital (e outras delas decorrentes)
        
        = Investimentos que ultrapassarem um exercício financeiro
        
        Obs: PPA pode ser alterado por lei durante sua vigência (para inclusão de novas despesas)
      - De forma Regionalizada
        
        Pq necessidades do sudeste é diferente do norte
        
        Mas a CF não definiu critérios para regionalização. Critérios serão definidos por LC (ainda não editada)
    - - PPA vigente (2024-2027) possui 9
    - - PR: P.PPA (no primeiro ano do mandato)
        
        enviado ATÉ 31/agosto = 4 meses antes do término do exercício financeiro
        
        CN: Deverá devolver o P.PPA até 22/DEZ = fim da primeira sessão legislativa
        
        PR: Até 15 dias úteis para sanção/publicação
      - Obs:
        
        As datas para LDO e LOA são iguais, entretanto anualmente
  - - - Feitas LDO 2024 e PLOA 2024
  - - - Devem ser compatíveis e harmonicos com PPA
      - Obs: Alguns são de longo prazo. Ex: PNE vigencia 10 anos
  - - - privativas do chefe do executivo
        
        se não enviar no prazo: crime de responsabilidade
        
        competencia exclusiva!
  - - - Ações =
        
        Atividades
        
        Manutenção contínua
        
        Ex: tapar buracos
        
        Op. Especiais
        
        Projetos
        
        Início/meio/fim para crescimento/aperfeiçoamento
        
        Ex: Construir rodovia