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PODER CONSTITUINTE - Coggle Diagram

- - - - O poder constituinte originário corresponde ao poder ou força de querer e criar uma Constituição, isto é, de dotar um Estado de uma Constituição.
        Por ser aquele que cria a Constituição corresponde ao poder que vai ordenar ab initio a comunidade política.
        O poder constituinte originário corresponde ao exercício primário da soberania, sendo a criação da COnstituição o primeiro ato do poder soberano.
    - - Corresponde ao poder de rever e modificar a Constituição
        O poder de revisão constitucional ou poder constituinte derivado corresponde ao poder de rever ou modificar a Constituição, o poder de revisão é ainda um poder constituído, isto é, um poder criado e limitado pela própria Constituição que vai rever, é exercido nos termos e de acordo com os limites impostos pelo poder constituinte originário, Apesar ser um direito constituído, é também um poder constituinte (manifestação do poder constituinte originário), na medida em que agrega em si o poder de editar o texto constitucional; criar novas normas constitucionais
        
        Paradoxo democrático
        
        A rigidez constitucional é o conceito fundamental que permite compreender o paradoxo democrático, uma vez que estabelece uma diferenciação clara entre as normas comuns e as normas constitucionais através da dificuldade do seu processo de alteração
        Enquanto as leis ordinárias podem ser mudadas por maiorias simples, a Constituição exige um processo de revisão "especial, autónomo e mais agravado".
        O paradoxo reside na tensão entre a soberania popular e a existência de limites que vinculam as gerações futuras
        . Este fenómeno é descrito nas fontes como o "governo dos vivos pelos mortos", pois a vontade do povo atual (o poder constituído) encontra-se limitada pelas decisões tomadas pelo poder constituinte originário no passado
        O paradoxo democrático corresponde à problema da rigidez constitucional, isto é, o povo é dito soberano, no entanto, devido à rigidez consittucional , nao pode alterar este como o queira (há uma diferencição formal entre normas ordinárias e normas constitucionais, as normas constitucionais são muito mais complicada de modifcar do que as normas ordinárias
        Daí surge o paradoxo, uma vez que, existe uma tensão entre a soberania popular e os limites impostos às gerações futuras pelo poder constituinte ,pois ao elaborar a Conastituição imposeram uns limites à sua revisão limitando o poder de revisão das novas gerações , isso, entao devido à rigidez da própria Constituição, daí surge o enunciado "governo dos vivos pelos mortos"
        O grau de rigidez de uma Constituição afere-se pela maior ou menor dificuldade no processo de revisão constitucional, isto é, afere-se de acordo com os limitees formais existentes, estes permittem garantir que as disposições constitucionais não se tornam contingenciais perante maiorias ideológicas meramente momentâneas, ocasionais ou conjunturais.
        Em termos simples: significa que as leis fundamentais de um país não podem ser alteradas ou ignoradas apenas porque um determinado grupo político ganhou as eleições e tem uma maioria temporária no parlamento.
        
        Limites a revisão constitucional
        
        Limites formais
        
        Limites temporais
        
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        Limites Procedimentais
        
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        Limites Circunstanciais
        
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        Limite formal
        stricto senso
        
        Forma dos atos
        
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        Consolidação do texto Constitucional
        
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        Limites Materiais
        (Art 288º)
        
        Os limites materiasis corerspondem a matérias, conteúdos não suscetiveis de modificação no âmbito de uma revisão constitucional, são considerados os princípios e pilares indentificadores da Constituição, justamente por serem indendtificadores e , sendo que uma revisão serve para alterar a Constituição e não para mudar de Constituição, é que não podem ser alterados , porque isso resultaria numa mudança demasiada importante a nivel d matéria Constitucional.
        Os limites materiais visam impedir as revisões aniquiladoras da identidade constitucional.
        Não podem ser sujeitos a revisão os princípios fundamentais da Constituição, visto formarem o núcleo essencial da mesma
        
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        Tipos de revisão
        
        Expressa
        
        Seguem o processo de revisão consagrado nos arts. 284.º e ss.
        As alterações são incorporadas no próprio texto da Constituição (art. 287.º)
        
        Tácita
        
        Revisão tácita da CRP pelo Direito da União Europeia
        Em principio inadmissível , mas a UE pode
        
        Parcial
        
        Entre nós, a revisão é, por definição, sempre parcial.
        Isto acontece devido à existência do Artigo 288.º, que estabelece os limites materiais (cláusulas pétreas). Uma vez que existem matérias que não podem ser tocadas, nunca poderá haver uma revisão "total" que substitua inteiramente a identidade do texto.
      - Evolução constitucional
        
        Revisões constitucionais
        
        Revisão/alteração formal do próprio
        texto constitucional, nos moldes
        previstos nos arts. 284.º e ss. da CRP
        
        Mutações/transições
        
        Revisão informal do sentido do compromisso político subjacente, sem alteração do texto constitucional
        É alterado o sentido da norma sem se mudar o texto
        Nestes casos, o sentido da norma é alterado mantendo-se o texto original intacto
        Isto acontece frequentemente através da interpretação, permitindo que a Constituição se adapte a novas realidades sociais, políticas ou económicas
  - - - Constitucionalismo frânces
        
        De acordo com Siyès,o poder constituinte no constitucionalismo francês caracteriza-se como o poder originário, isto é , antes dele não existe qualquer outro poder, nenhuma vinculação prévia ou constrangimento de qualquer espécie.
        Como um poder autónomo, é um poder livre, não depende de nenhum outro.
        Como um poder omnipotente, isto é , é ilimitado, não tem limites.
        Como um poder inesgotável, isto é, permanetenmente operacional,não se esgota com uma única uitilização desse poder.
        De acordo com Siyès o poder constituinte tem uma dimensão deconstituinte ao ter a função de rutura anti-privilégios e de rutura total com a ordem politico-social anterior (ancien régime).
        Também possui ume vertente reconstituinte ao restituir uma nova ordem jurídica, política e social, estruturada.
  - - - Poder de uma comunidade se afirmar como Estado independente; poder de autoafirmação da soberania e independência do Estado (interna e externamente/internacionalmente)
        É o poder de uma comunidade política se constituir como Estado soberano e independente. Refere-se à autoafirmação da soberania, tanto no plano interno como no plano externo (perante outros Estados). É o poder que está na origem da própria existência do Estado
    - - Poder de dotar o Estado de uma Constituição escrita, O poder constituinte stricto sensu é o poder constituinte entendido em sentido restrito, isto é, o poder extraordinário de criar uma nova Constituição ou de substituir integralmente a Constituição existente, estabelecendo uma nova ordem jurídico-política.
- - - - Com as revoluções liberais e o surgimento da teoria do poder constituinte, o titular do poder constittuinte passa a ser a nação, sendo o que aconteceu nas constituições portuguesas, por exemplo, de 1822 e 1933.
        A Nação é entendida como o conceito que traduz a vontade geral, esta nação não corresponde a toda a população, pois é filtrada pelo sistema eleitoral, sufrágio censitário e sufrágio capacitário.
        De acordo com Sieyès, o legítimo detentor do poder constituinte é a Nação, entendido como o terceiro estado, ou seja, a Nação representada todos, mas o poder constittuinte não é exercido por todos
        Sieyès entenda a Nação como o terceiro estado, ou seja, o terceiro estado representa os interesses gerais da Burguesia, rtesãos, Camponeses, mas não a nobreza entendida como os parasitas do Estado.
        De acordo com a teoria da soberania parlamentar, o parlamento, em representação da nação, é todo poderoso e, em teoria, tem a capacidade para determninar a natureza da Constituição.
    - - De acordo com a perspetiva de Hegel, o titular do poder constituinte é o Estado, sendo essa uma entidade indefinível, mas reconhecível nos órgãos do Estado ou órgãos de soberania.
    - - Rouseau defendia que o poder reside no povo e mediante um contrato social e o Estado é o seu representante.
        De acordo com a teoria da soberania popular, o poder reside inicialmente no povo, não no monarca. A soberania é o exercício da vontade geral,focada no bem comum, servindo como fundamento para a legitimidade politica e liberdade civil
        O parlamento exerce o poder
- - - - Decisões constitucionais autoritárias
        
        Umc idadão ou um grupo muito restrito de cidadãos decidem criar uma nova constituição com o intuito de perpetuar-se no poder
      - Decisões constitucionais democráticas
        
        A generalidade dos cidadãos exerce o poder constituinte.
      - Procedimento constituinte monárquico/autoritário
        
        Imposição unilateral pelo monarca ou governante à nação, sem a sua participação (direta ou indireta)
        Neste caso a Constituição resultantes são Cartas constitucionais ou Constituições outorgadas
        
        Quando há um pacto entre o Rei e a nação, deste procedimento constituinte monárquiico decorrem as Constituições pactuadas.
      - Procedimento constituinte democrático representativo ou indireto
        
        Neste procedimento constituinte, o titular da soberania, o povo, intervém na eleição dos seus representantes, eleição dos seus representantes no exercício do poder constituinte, mandato constituinte, delegação da soberania no intuito de criar uma nova Constituição, por exemplo, uma Assembleia Constituinte.
        A seguir vem a definição do procedimento jurídico, os representantes eleitos estabelecem as regras jurídicas, as comissões de trabalho, os prazos e os quóruns necessários para a elaboração, debate e votação do novo texto constitucional (processo de criação constitucional, tudo o que eles fazem para criar uma Constituição).
        O modo como o povo intervém no processo de elaboração e aprovação da Constituição varia, a relevância do papel popular depende do tipo de assembleia constituinte eleita pelo povo.
        -Formação e atuação de uma assembleia constituinte soberana:
        1) Eleição de uma assembleia constituinte pelo povo, através de sufrágio (nota representativa)
        2) Elaboração, discussão e aprovação de um projeto de constituição por essa assembleia (nota soberana)
      - Procedimento constituinte democrático direto
        
        Neste procedimento constituinte elabora um projeto de Constituição um poder não eleito, mas nomeado pelo poder vigente (comissão, gabinete).
        Uma vez que o poder não eleito nomeado pelo poder vigente elaborou o projeto de Consituição, segue-se ou referendo constituinte, ou plebiscito constituinte.
        No referendo constituinte, o projeto constitucional é elaborado por determinados órgãos políticos ( assembleia legislativa, governo) ou por iniciativa popular sendo a seguir aprovada pelo povo mediante referendo
        No plebiscito constituinte, a proposta constituinte é elaborada por um poder não eleito nomeado pelo poder vigente (comissão, gabinete) é a seguir aprovada pelo povo mediante plebiscito.
      - Procedimento constituinte democrático misto
        
        Formação e atuação de uma assembleia constituinte não soberana
        1) Eleição de uma assembleia constituinte pelo povo, através de sufrágio (nota representativa)
        2 )Elaboração, discussão e aprovação de um projeto de constituição por essa assembleia (nota soberana) 3) Aprovação, ou não da proposta apresentada, pelo povo, através de referendo ( sanção ocnstituinte) (nota não soberana) Nesta última medida, o povo não delega o poder de aprovar ou de rejeitar uma Constituição.
        Convenções do povo
- - - - Limites horizontais
        
        Os limites horizontais podem ser classificados como de facto, políticos e naturais.
        Os limites horizontais são realtivos à realidade constitucional, isto é, correspondem ao coindicionamento económico , social e político decorrentes da situação geográfica e históricas da comunidade.
      - Limites verticais
        
        Superiores
        
        Correspondem ao valores e princípios jurídicos fundamentais que não estão na disponibilidade de qualquer vontade, nem mesmo da constituinte, ou seja , são limites superiores ao poder constituinte os valores e princípios jurídicos fundamentais que nem o poder constituinte pode ignorar e dispôr.
        Violação disto resulta numa norma constitucional inconstitucional
        
        Inferiores
        
        Princípio da essencialidade
        Violação resulta numa norma só formamelmente constitucional, mas isso não quer dizer que seja inconstitucional.
    - - Limites horizontais
        
        Limites imanentes
        
        Expressam a realidade política, social e cultural da comunidade que o poder pretende regular
        
        Limites heterónomos
        
        Revelam os condicionamentos
        externos dessa mesma comunidade
- - - - O sistema normativo aberto de preceitos e princípios
        sistema normativo: sistema de normas
        aberto: capta a mudança da realidade constitucional
        preceitos e princípios: normas-regra e normas- princípio (arts. 204.º e 277.º/1 CRP)
        
        Tipos de normas
        
        Normas-regras
        
        Menos abstratos, com aplicação de "tudo ou nada" e maior determinabilidade
        Fornecem padrões de comportamento;
        prescrevem comandos (impõem ou
        proíbem condutas) ou diretrizes a seguir
        
        Tipologia de regras GOMES CANOTILHO
        
        Regras jurídico-materiais
        
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        Regras jurídico-organizatórias
        
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        Tipologia de regras JORGE MIRANDA
        
        Normas precetivas
        
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        Normas programáticas
        
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        Normas-princípios
        
        Mais abstratos e vagos; funcionam como fundamento dos preceitos e exigem ponderação em vez de obediência cega
        Não fornecem imediatamente uma solução para o caso concreto; são compatíveis com diferentes graus de concretização
        
        Tipologia de Princípios
        
        Princípios Jurídicos Fundamentais
        
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        Princípios Estruturantes
        
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        Princípios-Incumbências
        
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        Princípios-Garantia
        
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    - - Os factos sociais, políticos e económicos que influenciam a interpretação
        Dados de facto (factos sociais, políticos, económicos, militares, religiosos) que exprimem e revelam as relações de força na comunidade e influenciam o texto constitucional, ao nível da própria interpretação.
    - - Ordem de elementos axiológico e valores sociais enraizados na sociedade que dão validade ao Direito