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RESOLUÇÕES CNPC, DIRETORIA EXECUTIVA :pencil2: - Coggle Diagram
RESOLUÇÕES CNPC
62/2024
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CAPÍTULO IV
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Fundo administrativo compartilhado: Aprovação pelo CD - FOMENTO E INOVAÇÃO, desvinculado dos Planos de caráter previdênciário, ESTUDO DE VIABILIDADE DA GESTÃO ADM (diretoria cria e CD aprova)
Transferência do estoque: Uma parte do saldo dos fundos administrativos já existentes (seguindo uma tabela de percentuais baseada no valor acumulado)
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Receitas Administrativas Diretas: Até 100% do que a entidade ganha com publicidade, venda de móveis ou seguradoras pode ir para este fundo
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Outras Receitas: Até 5% das demais receitas administrativas (como as taxas de administração/carregamento)
Limite Total: O valor deste fundo não pode ultrapassar 30% do somatório de todos os fundos administrativos da entidade
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Reserva de 12 meses: Só se pode criar o fundo se houver dinheiro separado para garantir o funcionamento da entidade e dos planos pelos próximos 12 meses
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Orçamento Plurianual: Se a entidade criar este fundo, ela é obrigada a elaborar um orçamento que projete os próximos três anos
CAPÍTULO VII
plano de assistência à saúde registrado na Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS, administrado por entidade fechada de previdência
complementar, deve custear as suas despesas administrativas exclusivamente
com recursos do próprio plano e de suas fontes de custeio, observado o d
Art. 25. As entidades fechadas de previdência complementar têm o prazo de um
ano, a contar da vigência desta Resolução, para adequação do regulamento do
plano de gestão administrativa.
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CAPÍTULO II
FONTES DE CUSTEIO
receitas da gestão: taxa adm, taxa carregamento, aporte, reembolso, encargos, doações, dotações iniciais, receitas diretas da gestão.
receitas DIRETAS: vem das EFPC, Planos de Benefício: seguradoras, vendas imobilizados, publicidade, outras parcerias.
CAPÍTULO I
DEFINIÇÕES
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Fundo administrativo dos planos de benefícios = DIFERENÇA : FONTES DE CUSTEIO - DESPESAS ; registro garantido de participação nos planos.
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Plano de Gestão Administrativa (PGA): O registro contábil de todas as movimentações financeiras relativas à gestão administrativa e aos fundos
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Taxa de administração: Percentual que incide sobre o montante dos recursos garantidores dos planos [SOBRE O ESTOQUE]:
Taxa de carregamento: Percentual que incide sobre a soma das contribuições (participantes, patrocinadores) e dos benefícios dos assistidos [SOBRE O FLUXO]
Plano de gestão, fundos adm, orçamento, fonte de custeio, receitas e despesas das EFPC. | Limites e critérios ao custeio
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