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EP e SEM - Coggle Diagram
EP e SEM
Traços Comuns
Personalidade Jurídica
Ambas possuem personalidade jurídica de direito privado e seguem um regime híbrido, pois não podem seguir exclusivamente as regras privadas.
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Empresa Pública
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capital social integralmente detido pelo ente público (União, Estados, DF ou Municípios)
É admitida a participação de outras entidades da administração indireta, desde que a maioria do capital votante permaneça com o ente público controlador.
Regime de Pessoal
Vínculo
O regime jurídico é a CLT, mas o ingresso ocorre obrigatoriamente por concurso público.
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Demissão
É permitida a demissão sem justa causa, mas o ato deve ser devidamente motivado.
Teto Remuneratório
Estão sujeitas ao teto se receberem recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral.
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