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BENEFÍCIOS DECRETO-LEI 3048/99 - Coggle Diagram
BENEFÍCIOS DECRETO-LEI 3048/99
Salário-maternidade
Quem tem direito:
Segurada empregada, doméstica, contribuinte individual, facultativa, segurada especial e desempregada em período de graça
Carência mínima:
Não exige mais um número mínimo de contribuições (10 meses) para nenhuma categoria. Agora, basta ter uma única contribuição válida antes do parto ou adoção
Valor:
Em regra corresponde à remuneração integral da segurada
Duração:
120 dias
Salário-família
Quem tem direito:
Segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso de baixa renda que possuam filho menor de 14 anos ou inválido
Carência mínima:
Não exige carência
Valor:
Valor fixado por cota por filho, pago juntamente com o salário
Duração:
Enquanto o filho tiver menos de 14 anos ou permanecer inválido
Duração:
Varia conforme idade e condição do dependente
Valor:
Corresponde a 50% do valor da aposentadoria do segurado + 10% por dependente
Carência
: Não exige carência
Quem tem direito:
Dependentes do segurado falecido
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Quem tem direito:
Dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado
Carência:
24 contribuições mensais
Valor:
Valor correspondente a um salário mínimo
Duração:
Enquanto durar a prisão ou até perda da qualidade de dependente