Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Coggle Diagram
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Direitos do empregado:
13° proporcional
FGTS
Férias + 1/3
Multa de 40%
Aviso-prévio
Seguro-desemprego
Sem motivo grave
HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA
Embriaguez em serviço
Desleixo
Abandono de emprego
Agressão física/verbal
Insubordinação
Violação de segredo
Improbidade
DISPENSA COM JUSTA CAUSA
Perda de direitos recisórios
Art. 482 da CLT
Falta grave do empregado
POR INICIATIVA DO EMPREGADO
PEDIDO DE DEMISSÃO
Recebe verbas proporcionais
Sem seguro-desemprego
Aviso-prévio
Sem multa do FGTS
Vontade do empregado
RECISÃO INDIRETA
Falta grave do empregador
ART. 483 da CLT
POR ACORDO ENTRE AS PARTES
DISTRATO
Acordo empregado + empregador
Art. 484-A da CLT
DIREITOS
Mentade do aviso-prévio
Multa de 20% do FTGS
Saque de 80% do FGTS
Sem seguro-desemprego
POR CULPA RECÍPROCA
CARACTERÍSTICAS
Empregado e empregador cometem faltas
Culpa dos dois lados
CONSEQUÊNCIAS
Verbas reduzidas pela metade
POR FATOS EXTERNOS
FATO DO PRÍNCIPE
Ato do poder público
Impede atividade da empresa
MORTE DO EMPREGADO
Extinção automática do contrato
Verbas pagas aos dependentes
FORÇA MAIOR
Enchente
Incêndio
Acontecimento inevitável
Desastre natural
PELO TÉRMINO NATURAL
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
Fim do prazo previsto
Verbas proporcionais
APOSENTADORIA
Não extingue automaticamente o contrato
PRINCIPAIS ARTIGOS DA CLT
Art. 483 - Recisão indireta
Art. 484-A - Distrato
Art. 482 - Justa causa
Art. 443 - Contrato por prazo determiando