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Introdução ao pensamento judídico (Karl Engisch) - Coggle Diagram
Introdução ao pensamento judídico (Karl Engisch)
Valoração de uma situação como desejada ou indesejada (determina a finalidade da norma)
Regra jurídica
Fundada na relevância da circunstância prevista no suporte fático (valoração)
Estrutura hipotética/condicional
Consequência normativa
Formação de direitos e deveres
Hipótese normativa
Natureza imperativa
Normas revocatórias
Diminuição dos imperativos existentes
Normas Imperativas
Compostas por um ou mais enunciados
Direitos subjetivos
Existência de deveres imperativos correspondentes
Normas jurídicas como imperativos categóricos
Caráter categórico
Normas permissivas
Somente a diminuição do total ou inexistência de imperativos no ordenamento
Inexistência de deveres correspondentes