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Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Coggle Diagram
Aplicabilidade das Normas
Constitucionais
Ideia Central
Todas possuem juridicidade
Imperativas
Obrigatórias
Produzem efeitos jurídicos
Diferença entre normas
Grau de eficácia
NÃO força legal
Eficácia Jurídica × Eficácia Social
Jurídica
Aptidão para produzir efeitos
Social (efetividade)
Cumprimento concreto na sociedade
Doutrina Clássica Americana
Autoexecutáveis (self-executing)
Comando completo
Efeitos imediatos
Independe de lei
Não autoexecutáveis
Comando incompleto
Dependem de regulamentação
Subdivisão
Normas de estruturação
Normas programáticas
Normas de Eficácia Plena
Conceito
Produzem todos os efeitos desde a promulgação
Regulam a matéria de forma completa
Características
Autoaplicáveis
Independe de lei
Não restringíveis
Lei não pode limitar
Aplicabilidade
Direta
Imediata
Integral
Gatilho Mental
“Nasceu pronta”
Normas de Eficácia Contida (ou Prospectiva)
Conceito
Produzem efeitos imediatos
Podem sofrer restrições futuras
Características
Autoaplicáveis
Restringíveis
Restrição pode vir de
Lei infraconstitucional
Outra norma constitucional
Conceitos ético-jurídicos indeterminados
Ex.: iminente perigo público
Aplicabilidade
Direta
Imediata
Possivelmente não integral
Gatilho Mental
“Nasceu pronta, mas pode ser reduzida”
Normas de Eficácia Limitada
Conceito
Dependem de regulamentação futura
Não autoaplicáveis
Aplicabilidade
Indireta
Mediata
Reduzida
Subdivisão
Princípios institutivos/organizativos
Estruturam órgãos e instituições
Tipos
Impositivos
Facultativos
Princípios programáticos
Metas sociais
Diretrizes políticas
Constituição dirigente
Efeitos mínimos imediatos
Efeito negativo
Revoga normas incompatíveis
Fundamenta inconstitucionalidade
Efeito vinculativo
Obriga regulamentação
Omissão inconstitucional
“Precisa de lei para funcionar plenamente”
Normas de Eficácia Exaurida
Conceito
Já produziram todos os efeitos
Localização comum
ADCT
Consequência
Não servem para controle de constitucionalidade
Gatilho Mental
“Norma com missão cumprida”
Densidade das Normas Constitucionais
Conceito
Grau de objetividade da norma
Quanto maior a densidade
Mais detalhada
Menor dependência de lei
Menos expressões abstratas
Relação prática
Alta densidade → maior aplicabilidade imediata
Baixa densidade → maior necessidade de regulamentação