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sssssssssss - Coggle Diagram
sssssssssss
4) REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À ADMINISTRAÇÃO
decorre de escolhas constitucionais e legais
verifica necessidade de superioridade estatal
art. 173, §1º, CF
empresas estatais econômicas
lógica de igualdade comercial/trabalhista
submissão nunca absoluta
sempre há freio de direito público
3) CONVIVÊNCIA DOS REGIMES
Administração usa ambos
predomínio conforme a situação
Estatais exploradoras de atividade econômica
regra: direito privado
exceções de direito público:
concurso público
licitação
Entidades públicas / Prefeituras
regime predominante: direito público
atos privados cotidianos:
cheque
seguro
7) FUNDAMENTO DO BINÔMIO
Supremacia do interesse público
base das prerrogativas
Indisponibilidade do interesse público
base das sujeições
leitura alternativa:
supremacia
legalidade
finalidade:
equilibrar eficiência estatal
proteger direitos fundamentais
resguardar patrimônio público
1) REGIME JURÍDICO
conjunto de regras + princípios
disciplina das relações sociais
divisão clássica:
Direito Público
Direito Privado
2) DIREITO PÚBLICO x DIREITO PRIVADO
Direito Público
interesse da coletividade
Estado em superioridade
relação vertical
indisponibilidade do interesse público
restrições ao agente
exemplos:
desapropriação
licitação
legalidade estrita
atos vinculados à lei
Direito Privado
interesses individuais
igualdade entre as partes
relação horizontal
consenso para alterar contratos
Administração pode atuar com lógica privada em certos casos
5) DISTINÇÃO DI PIETRO
Regime jurídico da Administração Pública
sentido amplo
direito público + privado
Regime jurídico administrativo
sentido estrito
traços típicos do Direito Administrativo
Estado em verticalidade + privilégio
6) BINÔMIO FUNDAMENTAL
Prerrogativas
superioridade do Estado
sanções
alteração unilateral de contrato
poder de polícia
Sujeições
limitação da Administração
concurso público
licitação
publicidade
legalidade