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PRIVACIDADE - Coggle Diagram

- - - - inicialmente
        
        anos 1970
        
        Alemanha
        
        França
  - - - Diretrizes para a Proteção da Privacidade e dos Fluxos Transfronteiriços de Dados Pessoais
        
        Conselho da Europa
  - - - reconheceu
        
        meio
        
        Convenção 108
        
        proteção das Pessoas Singulares
        
        referência
        
        Tratamento Automatizado de Dados Pessoais
        
        1 more item...
    - - Conselho da Europa
        
        propôs
        
        modernização
        
        convneção
        
        meio
        
        Convenção 108+
        
        2 more items...
  - - - reconheceu
        
        caráter
        
        direito fundamental
        
        proteção
        
        dados
        
        pessoais
        
        1 more item...
  - - - fundada
        
        1979
        
        partiicpação
        
        +130 autoridades
        
        proteção
        
        dados
        
        1 more item...
  - - - países
        
        reconhecidos
        
        ONU
        
        71%
        
        legislação
        
        regulando
        
        1 more item...
        
        9%
        
        processo
        
        adoção
        
        15%
        
        n legislação
        
        tema
        
        5%
        
        n base
        
        dados
  - - - Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA)
      - volumosa
        
        troca
        
        dados
        
        Europa
        
        EUA
        
        leva
        
        1 more item...
  - - - Brasil e Alemanha
        
        2013
        
        resolução
        
        AGNU
        
        esteura
        
        casos
        
        1 more item...
        
        destaca
        
        medidas
        
        combater
        
        1 more item...
        
        conclamou
        
        Estados
        
        revisarem
        
        3 more items...
        
        solicitou
        
        ACNUDH
        
        apresentação
        
        1 more item...
        
        2014
        
        1 more item...
        
        2014
        
        novo
        
        projeto
        
        resolução
        
        resultou
        
        1 more item...
        
        2015
        
        CDH
        
        nomeou
        
        1o relator
        
        especial
        
        1 more item...
    - - Constituição
        
        art. 5°, X
      - L9.296
        
        1996
        
        inviolável
        
        sigilo
        
        correspondência
        
        comunicação
        
        telegráfica
        
        telefônica
        
        dados
        
        comunicação
      - Código de Defesa do Consumidor
        
        art. 72
        
        dificultar
        
        prórpias
        
        informações
        
        deixar
        
        comunicar
        
        titular
        
        registro
        
        1 more item...
      - 2018
        
        LGPD
        
        tentativa
        
        adequar
        
        OCDE
        
        direitos
        
        titular
        
        acessar
        
        editar
        
        solicitar
        
        exclusão
        
        1 more item...
        
        recolhiimento
        
        autorização
        
        1 more item...
        
        2020
        
        finalidade
        
        atender
        
        art. 5°XIX
        
        1 more item...
      - 2022
        
        EC 115
        
        direito
        
        proteção
        
        dados
        
        rol
        
        1 more item...
        
        privacidade
        
        privativa
        
        União
        
        legislar
        
        1 more item...
      - 2025
        
        Lei n. 15.254
        
        sancionado
        
        Dia Nacioanl da Proteção de Dados
        
        celebrado
        
        17 de julho
- - - - América do Sul
        
        criação
        
        lei específica
        
        proteção
        
        dados pessoais
        
        2000
  - - - obeter
        
        reconhecimento
        
        adequação
        
        diretiva 95/46
        
        2008
        
        Uruguai
        
        1 more item...
  - - - reconheceu
        
        adequação
        
        lei uruguaia
  - - - n reconhecido
        
        UE
        
        possui
        
        lei
        
        desde
        
        2001
  - - - protocolo
        
        assistência administrativa mútua em matéria aduaneira em
        
        art. 15
        
        trata
        
        implementação
        
        protocolo
        
        1 more item...
  - - - presidentes
        
        Estados partes
        
        reconheceram
        
        proteção
        
        dados
        
        pessoais
        
        1 more item...
        
        integração
        
        digital
        
        MERCOSUL
  - - - tomaram
        
        nota
        
        atividades
        
        realizadas
        
        âmbito
        
        Agenda Digital
        
        1 more item...
      - Grupo Agenda Digital
        
        propósito
        
        aprofundar
        
        integração
        
        digital
        
        regional
        
        consolidar
        
        estratégia
        
        digital
        
        bloco
      - celebrarm
        
        avanços
        
        alcançados
        
        áreas
        
        temáticas
        
        assiantura
        
        1 more item...
        
        inclusão
        
        1 more item...
        
        infraestrutura
        
        1 more item...
      - destacaram
        
        avanços
        
        alcançados
        
        trabalhos
        
        vinculados
        
        cibersegurança
        
        1 more item...
- - - - conjunto
        
        dados
        
        vinculados
        
        vida
        
        profissional
        
        social
        
        indivíduo
        
        pessoal
        
        n devem
        
        expostos
        
        além
        
        necessário
        
        1 more item...
  - - - intromissão
        
        estatal
        
        indivíduo
        
        art. 12
        
        DUDH
        
        art. 8
        
        CEDH
        
        art. 17
        
        PIDCP
        
        CF/88
    - - relação
        
        segurança
        
        propriedade
        
        passar
        
        tempo
        
        evoluiu
        
        1 more item...
  - - - internaet
        
        manifestou
        
        direito
        
        dados
        
        pessoais
        
        objetivo
        
        1 more item...
  - - - Cambridge Analytica