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EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Coggle Diagram
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Férias + 1/3
Multa de 40% FGTS
13º proporcional
Saque FGTS
Aviso prévio
Seguro-desemprego
DISPENSA COM JUSTA CAUSA
Falta grave do empregado
recebe:
férias vencidas + 1/3
Saldo de salário
perde:
multa do FGTS
Saque do FGTS
Aviso prévio
Seguro desemprego
POR INICIATIVA DO EMPREGADO
Pedido de demissão
Saldo de salário
Férias vencidas
Aviso prévio
13º proporcional
POR FATOS ALHEIOS ÀS PARTES
Factum principis
Falência/extinção da empresa
Força maior
Culpa recíproca
Morte do empregado
MODALIDADES ESPECIAIS
TÉRMINO DO PRAZO, CONTRATO DETERMINADO
Sem aviso prévio (regra)
Recebe:
saldo salário
férias + 1/3
13º proporcional
Fim natural do contrato
Sem multa de 40% FGTS
ACORDO ENTRE AS PARTES Art. 484-A CLT
Multa FGTS 20%
Saque de 80% FGTS
Aviso prévio pela metade
Sem seguro-desemprego
CULPA RECÍPROCA Art. 484 CLT
Aviso prévio 50%
Multa FGTS reduzida
Verbas pela metade