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1- SISTEMAS PENAIS x DIREITO PENAL, 10-CIFRAS, 06- REVISTA ÍNTIMA E O…

- - - - A composição era voluntária no inicio. Depois é imposta pelo Estado. E depois é abolida. Penas - exclusivamente públicas.
  - - - pena não mais sobre fundamento religiosos, mas
        sobre bases morais e civís
  - - - Figura do pater famílias, que possuía amplos poderes e aplicava
        as punições ao seu grupo conforme seu próprio arbítrio.
    - - Delitos públicos - Persecução pública, com sanções estatais
      - Delitos privados - autorizavam uma reação privada. A interferência estatal
        restrita a regular seu exercício.
  - - - PÚBLICO: aplicava-se ao ofensor a perda da
        paz, que o excluía do grupo familiar, equiparando-o aos animais do campo
        e podendo ser morto por qualquer pessoa
      - PRIVADO: o ofensor era entre-
        gue à vítima ou seus parentes, para exercerem a vingança
    - - Fortalecimento do poder estatal: a vingança de sangue dá lugar à composição
        voluntária,
        
        Ofensor pagava certa quantia para compensar o preju-
        ízo causado pelo delito.
        
        Sobre o processo: vigoravam as ordálias ou
        juízos de Deus - provações cruéis que quase sempre tinham desfecho terrível
        para o suspeito
  - - - Inicialmente: Aplicados aos religiosos
      - Com o fortalecimento da igreja: aplicado a todos.
      - 3 tipos de delitos
        
        Delicta eclesiástica: ofendiam o direito divino e eram castigados com penitências. (de compe-
        tência exclusiva dos tribunais eclesiásticos)
        
        Delicta mera secularia: atenta-
        vam contra a ordem jurídica laica e eram punidos com penas comuns. (de
        competência dos tribunais do Estado, em regra )
        
        Delicta mixta: atentavam
        tanto contra a ordem divina quanto contra a humana. ( poderiam ser julga-
        dos tanto pelos tribunais do Estado quanto pela Igreja que, neste caso, tam-
        bém aplicava penas)
  - - - MARCO PARA O D. PENAL : obra "Dos delitos e das
        penas" de Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria
        
        A obra constitui um
        libelo contra a pena de morte e as arbitrariedades da época, pregando a
        humanização das penas
- - - - 1- Pena principais: reclu-
        são, detenção e multa
      - 2- Penas acessórias: perda da função pública, eletiva ou de nomea-
        ção, interdições de direitos e publicação da sentença
      - NÃO CONTEMPLAVA PENAS ALTERNATIVAS
- - - - prática de um crime
      - ato infracional,
      - calamidade pública
      - desastres naturais
      - graves violações de direitos humanos
  - - - Idade
      - gênero
      - Estado de saude ou deficiencia
      - Quando o fato, duração resultarem lesões graves no seu equilíbrio psicológico ou nas con-
        dições de sua integração socia