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04.02 - Entidades paraestatais - Coggle Diagram
04.02 - Entidades paraestatais
serviços sociais autônomos
pessoas jurídicas com personalidade de Direito Privado
objetivo de ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais
criadas por meio de autorização legal, mas a entidade é
criada por particulares.
mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições
parafiscais (natureza tributaria).esses recursos têm natureza pública, gerando o dever de prestar contas
sem fins lucrativos
estão sujeitas à fiscalização do Estado
devem ter os seus processos julgados na justiça estatal
contratação de pessoal não se dá por meio de concurso público, mas sim por processo seletivo. se submete a legislação trabalhista, mas para fins penais e de improbidade, os funcionaram sao equiparados a funcionarios publicos
organizações sociais (OS)
a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o Poder Público, recebe a
qualificação de organização social
são conhecidas como entidades públicas não estatais. São públicas porque prestam serviços públicos e administram patrimônio público e não estatais porque não integram nem a Administração direta nem a indireta.
título jurídico outorgado e cancelado pelo Poder Público
Os membros do conselho de administração não podem ser remunerados, enquanto os membros da diretoria podem.
recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza
social.
no contrato de gestao devem ser descritos as metas a serem atingidas, criterios de avaliação de desempenho e limites e criterios para as despezas e vantagens de qualquer natureza
dois tipos de contrato de gestao
um como requisito para qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva
outro como exigência para qualificação da entidade do terceiro setor como organização social
a fiszalização do contrato de gestao se dará pelo órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada
deve atuar nas atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura ou saúde
instituída por iniciativa de particulares
a entidade privada sem fins lucrativos tentará obter a qualificação de organização social com o objetivo de receber alguma forma de fomento do Poder Público, por intermédio de recursos orçamentários, permissão de
pessoa jurídica de direito privado
os fomentos podem ser:
recursos orçamentarios
bens publicos
dispensa de licitação
cessao especial de servidor para as organizações sociais
a aquisição de produtos e a contratação de serviços com recursos da União transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos deverão observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do contrato
o poder executivo pode desqualificar a entidade como organização social, mas para isso devera ter um processo administrativo
Formaliza a parceria com o poder público
mediante contrato de gestão
qualificação jurídica dada a determinadas fundações e associações
OS não possui atividade dirigida à assistência social, em sentido estrito