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IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO - Coggle Diagram
IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
Admissibilidade
Forma (indeferimento) e
mérito (razões)
Mérito
Se o juiz analisar e ver que o mérito pode ser discutido
Teremos o despacho
Se o juiz analisar e ver que o mérito
não
pode ser discutido
Improcedência liminar do pedido
Hipóteses
Pedido contrário a precedente vinculante
Súmula do STF/STJ
Tese de recurso repetitivo no STF e STJ
IAC e IRDR
Súmula do STJ sobre o direio local
Prescrição ou decadência
Direito pedido decaiu
Processo pode ser resolvido apenas com documentos - sem precisar de provas
Natureza da decisão
Sentença resolutiva
Resolve o mérito (improcedente)
Faz coisa julgada material
Impede a repropositura - não se pode mais repropor a ação
Apelação (15 dias)
Retratação
Juiz se retratar (voltou atrás)
Despachar para citar o réu
Não se retratar
Citar o réu
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