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SCOT - MAPA DO SITE - Coggle Diagram

- - - - Há penalidades não consolidadas?
      - Há serviços ou produtos pendentes de entrega?
      - Há documentos pendentes?
      - Todos os pagamentos devidos em favor da contratada já foram efetuados?
      - Quando não houver mais pendências
        
        Se houver garantia de execução contratual, requerer também à CFIN sua devolução (se for o caso).
        
        Se houver saldo de empenho, encaminhar o processo à CFIN – Coordenação de Finanças, com informação de que o contrato encerrou, que não há pendências de pagamento, solicitando a anulação de qualquer saldo dos empenhos relacionados.
        
        Elabore e anexe ao processo relatório conclusivo sobre a contratação (se desejar, utilize esse modelo);
        
        Promova a juntada, física e no GAMPES, de todos os volumes relacionados ao processo principal (comumente chamado “processo mãe”);
        
        Apensar, fisicamente e no GAMPES, também ao processo principal todos os processos de pagamento, fiscalização e todos os demais relacionados;
        
        Encaminhar o processo ao Arquivo.
  - - - FEDERAIS
        
        Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos.
        
        Jurisprudências dos Tribunais de Contas.
        
        Instrução Normativa nº 05/2017.
      - MPES
        
        Regulamentos com base na Lei 14.133/2021, elaborados pelo MPES.
        
        Norma de Gestão de Contratos.
        
        Norma de Gratificação de Gestores de Contrato.
  - - - consultar dados gerais dos contratos, bem como, é possível acessar cópia do instrumento e seus termos aditivos.