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LEI DE CRIME ORGANIZADO, CONCEITOS INICIAIS, MAJORANTES - Coggle Diagram
LEI DE CRIME ORGANIZADO
CONCEITOS INICIAIS
DEFINIÇÃO
ASSOCIAÇÃO (ESTÁVEL) C/ 4 OU MAIS
HIERARQUIA E TAREFAS DIVIDIDAS
OBJETIVO DE OBTER VANTAGEM
ATRAVÉS DE IP C/ PENAS MÁX + DE 4
TIPO PENAL BASE
PROMOVER/INTEGRAR PESSOALMENTE OU POR 3°
EQUIPARADO
IMPEDE OU ATRAPALHA INVESTIGAÇÃO
EFETIVAMENTE
PENA DE 3 A 8
PODENDO CULMINAR C/ IP PRATICADA
AGRAVADA SE EXERCER COMANDO
APLICAÇÃO
A IP INICIADAS NO BR OU SE ERA PRA SER
APLICA-SE PROCEDS. INVESTG A ORG TERRO
MAJORANTES
1/6 A 2/3
CA
FUNC. PÚBLICO VALENDO DA FUNÇÃO
SE SUSPEITO JÁ AFASTA DO CARGO
MANTENDO FAZ ME RIR
SE POLICIAL INQUE. INSTAURADO POR
CORREGEDORIA
SE CONDENADO
PERDA DE CARGO E INTERDIÇÃO POR 8 APÓS PENA
PRODUTO OU LUCRO P/ EXTERIOR
COOPERAR C/ OUTRAS ORG.CRIM
CARACTERÍSTICAS INTERNACIONAIS
ATÉ A METADE SE ARMA