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Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis - Coggle Diagram

- - - - No âmbito da Liga, a Convenção para Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças (1921) fora concluída. :flag-br: aderiu em 1933
    - - :warning: :flag-br: assinou em 1981, durante o governo militar, e ratificou ainda no governo Figueiredo em 1984.
  - - - "Nunca haverá paz sólida no mundo enquanto as mulheres não ajudarem a fazê-la". Bertha Lutz
  - - - Lei Maria da Penha (L. 11.340/2006)
      - Lei do Feminicídio (L.13.104/2015)
        
        crimes com motivação de gênero incluídos no rol de crimes hediondos
  - - - adotada por unanimidade em 2000.
        
        Objetivos :woman::skin-tone-2: incorporar perspectiva de gênero no tratamento de conflitos
        
        participação de mulheres em Op. de Paz
        
        proteção contra violência sexual em conflito
        
        prevenção de violência baseada em gênero em conflitos
      - Desde a resolução, funda-se nas relações internacionais a Agenda "Mulheres, Paz e Segurança" :checkered_flag:
    - - aprovada em 2015, estipulou a meta de dobrar o percentual de participação feminina em operações de paz até 2020. E recomendou aos Estados a elaboração de estratégias nacionais para implementação da Agenda "Mulheres, Paz e Segurança".
        
        :flag-br: lançou o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNA) em 2017, estabelece medidas para favorecer a participação de tropas femininas em missões de paz da ONU. Em 2019, renovado por mais 4 anos.
        
        :star: exemplo de ação: oficiais mulheres em posição de comando na MINURSO - Saara Ocidental.
        :star: Cooperação Sul-Sul para enfrentamento da violência de gênero em Guiné-Bissau, Haiti e Moçambique
  - - - Banco Mundial - o PIB mundial poderá crescer significativamente se o número de mulheres e homens empregados for equivalente. Portanto, igualdade de gênero é indispensável para a erradicação da pobreza, o objetivo mais desafiador da Agenda 2030
        
        :warning: Antônio Guterres anunciou em 2018 que logrou em corrigir o desequilíbrio de gênero nos cargos de liderança da ONU. Maria Luiza Viotti, foi nomeada chefe de gabinete de Guterres - agora Embaixadora do Brasil nos EUA.
  - - - 3 Linhas de ação
        
        liderança, participação política, governança e normais globais - representatividade
        
        empoderamento econômico - desenvolvimento
        
        prevenção e eliminação da violência contra a mulher, meninas, paz e segurança e ação humanitária - segurança
- - - - art. 4º CF - repúdio ao racismo rege as relações exteriores do Brasil
- - - - :FLAG-BR: atuou pioneiramente para o reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+ multilateralmente
        
        Em 2003, proposta à Comissão de Direitos Humanos uma resolução intitulada "Direitos Humanos e Orientação Sexual" - rechaçada principalmente por países islâmicos
      - Princípios de Yogyakarta (2006): Um documento :no_entry: não vinculante que propõe aos membros da ONU a criminalização da homofobia.
        
        Com base nesses princípios, a Resolução 17/19 de 2011, liderada pela África do Sul e apoiada pelo Brasil, solicitou um estudo formal sobre leis discriminatórias no mundo. Esse movimento marcou a entrada difinitiva da temática LGBTQIA+ na agenda oficial do Conselho de Direitos Humanos.
      - Em 2016, houve a criação e renovação do mandato do Especialista Independente sobre proteção contra a violência e discriminação baseadas na orientação sexual e identidade de gênero, o qual enfrenta tensões devido a oposições de blocos que alegam interferência em valores culturais e religiosos.
        
        Grupo de Países Afins (LMG - Like-minded Group)
        Embora não seja um bloco com uma lista de membros pública e estática, ele se manifesta através de declarações conjuntas. Buscam neutralizar avanços da pauta LGBTQIA+.
        
        Arábia Saudita, Egito, Irã, Rússia, Nigéria, dentre outros.
        
        :warning: O Brasil de Bolsonaro andou flertando com essas posições. No entanto, o governo Lula volta a defender a importância de defendê-los.
        
        Alegam a primazia do tecido cultural sobre o indivíduo e entendem que esses direitos não formam o direito internacional de proteção aos direitos humanos original.
    - - Em 2008, AGOEA aprovou a resolução "Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero". Primeira vez que os direitos das pessoas LGBTQIA+ figuraram em uma resolução publicada por organismo multilateral.
        
        Em 2011, aprovada no CDH resolução "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero". Primeira referência formal de órgão da ONU sobre o tema.
      - Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância
        2013, OEA - também fala sobre direitos das pessoas LGBTQIA+
        
        :flag-br: ainda não ratificou, mas foi um dos primeiros países a assinar
- - - - conceito global :globe_with_meridians:
        
        "pessoa que por temor de perseguição devido a sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e, pelo risco à sua integridade, não pode a ele voltar".
      - Protocolo de NY - ampliou escopo geográfico e temporal - agora não apenas europeus que escapam da 2GM são abarcados pelo conceito.
        
        :flag-br: ratificou a convenção em 1960 e aderiu ao protocolo em 1972
    - - expandiu o conceito para países latino-americanos
        
        " violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos ou violação maciça a direitos humanos".
    - - órgão criado em 1950 pela AGNU responsável pelo trabalho e proteção humanitária dedicada aos refugiados
    - - órgão responsável por reconhecer a condição de refugiado no :flag-br:
      - órgão tripartite
        
        Governo Federal: MJ e MRE
        
        ACNUR
        
        sociedade civil
      - :warning: 2019 - CONARE aplicou pela primeira vez a definição ampliada pela declaração de Cartagena - para conceder refúgio a cidadãos venezuelanos
    - - pacto não :red_cross: ~~vinculante~~ sobre refugiados. :flag-br: não :no_entry: ~~se dissociou deste~~ durante governo Bolsonaro, apenas do Pacto Global de Migração.
    - - :bulb: considerada uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema pelo ACNUR
      - concede direitos e deveres específicos aos refugiados diferente daqueles concedidos aos demais estrangeiros
        
        proíbe rechaço - Non refoulement
        
        ainda regula a extradição de refugiados
  - - - pacto não :red_cross: ~~vinculante~~ . :flag-br: se engajou bastante na assinatura. Em 2019, governo Bolsonaro se desassocia do pacto argumentando que temas migratórios têm caráter nacional. E que embora seja pacto não vinculativo, pode vir a se tornar costume internacional.
        
        :warning: Em 2023, governo Lula retorna ao Pacto, pois é muito importante para proteger brasileiros que migraram para outros países
- - - - 2007 - Lula - empregou a medida - licenciamento compulsório para medicamento antirretroviral
      - Protocolo de Emenda TRIPS- países em desenvolvimento podem importar medicamentos genéricos sobre licenciamento compulsório
  - - - :flag-br: aderiu em 2021 - teve acesso a doses de vacinas no âmbito dessa iniciativa
    - - Licenciamento compulsório já é uma possibilidade no âmbito do TRIPS
- - - - Estabelecido no âmbito da ONU, buscava desenvolver ações internacionais sobre os direitos
        indígenas.
    - - Igualdade de direitos :silhouettes:
      - Proibição da :forbidden: ~~discriminação~~
      - Direito à autodeterminação :mega:
      - Consentimento e acordo de vontades como o referencial de todo o relacionamento entre povos indígenas e Estados :handshake:
      - O documento exige dos Estados nacionais que reparem os povos indígenas com relação a qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio informado ou em violação a suas normas tradicionais.
  - - - Teve por objetivo eliminar :no_entry: todos os tratados internacionais mais antigos que ainda contivessem ideias retrógradas sobre os direitos dos povos originários, como por exemplo orientações assimilacionistas.
      - O tratado reconhece a autonomia dos povos originários :!!:
        
        autorreconhecimento
        
        afirmação da profunda relação dos povos com suas terras tradicionais
        
        necessidade de preservar as línguas, costumes e formas de auto-organização das comunidades originárias.
      - O texto traz um protocolo de consentimento prévio, livre e informado, essencial para que os povos originários sejam consultados sobre qualquer empreendimento planejado possa trazer impactos às comunidades indígenas ou quilombolas.
  - - - Exemplo: estudos arqueológicos, ecológicos e paleobotânicos demonstram que a Amazônia é um vasto sistema agroflorestal moldado e enriquecido por povos indígenas ao longo de milênios.
    - - Na Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra (2021), houve referências específicas ao poder das comunidades locais, incluindo os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
      - Na COP 30 em Belém, os povos indígenas tiveram participação ativa em debates da conferência realizada em plena Amazônia, atestando-se sua centralidade para a manutenção das florestas de pé.
      - os Estados membros da OMPI aprovaram em maio de 2024 um tratado histórico contra biopirataria de recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais.
        
        Trata-se do primeiro acordo do órgão a interrelacionar propriedade intelectual com as disposições para povos originários.
- - - - Em 2023, o Brasil adotou o Plano Nacional “Ruas Visíveis” e agora dá um importante passo para propor à comunidade internacional uma discussão inédita, que possa levar à reconstrução da pessoa em situação de rua como sujeito de direitos, visando à sua inclusão social e ao restabelecimento de sua dignidade e de sua cidadania.